O Promotor de Justiça Luiz Gustavo Soares Alves encaminhou ao Delegado Municipal Bruno de Paula Ferreira o ofício 049/2021 – 1a. PJ, datado de 5 de julho de 2021, pelo qual pede que haja um procedimento investigatório sobre a confraternização a que o prefeito publicamente se referiu, realizada na noite da última sexta-feira, 2, no recinto da Garagem da Prefeitura.
É citado que redes sociais e, inclusive, o Oeste Goiano, levou a público esta mensagem do prefeito em referência a uma aglomeração humana em tempo de pandemia.
Cita o Promotor que, sem embargo da gravíssima notícia de agressão a um vereador no exercício de sua função fiscalizatória, fato que será objeto de rigorosa apuração criminal, o Prefeito confirma que estava havendo uma confraternização na Garagem Municipal, “após uma semana árdua de trabalho e cheia de conquistas”, ignorando as restrições sanitárias impostas, inclusive por ele mesmo no âmbito de decretos municipais, como forma de prevenção à COVID-19.
É requisitado ao Delegado que faça a instauração de procedimento investigatório visando à apuração de autoria e materialidade do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, diante da realização de confraternização na Garagem Municipal.
A seguir, o ofício do Promotor na íntegra:
