Ofícios não respondidos e a consequente falta de transparência é reivindicação de vereadores que se viram na necessidade de recorrer ao Ministério Público (MP) para reclamar e pedir providências.
Na tarde desta sexta-feira, dia 20, vereadores de oposição – Auelione Alves da Silva (PMDB), Gumercino Francisco da Silva (PPS), Paulo Alves de Oliveira (PT), Rodrigo Marques (PPS) e Valdomiro Alves de Paula (PT) – foram recebidos pela promotora Margarida Bittencourt dos Santos Liones.
No cumprimento do papel de fiscais do povo eles protocolaram no MP a denúncia que levou o número 201400247125.
O contéudo do que foi reclamado tem a ver com o descumprimento do Artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Iporá que diz ser obrigatório que os pedidos de informações oficiados ao prefeito sejam respondidos em até 15 dias. “Nada tem sido respondido”, dizem os vereadores. E acrescentam: “As informações ficam às escondidas e dessa forma fica impossível fiscalizar os atos do executivo”.
Os vereadores já pediram por ofícios informações sobre assuntos em diversas áreas. Tem ofício do mês de dezembro e que até hoje ainda não foi respondido. Assuntos como contrato de empresa que prestou serviço no aterro sanitário e sobre transferências de recursos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são exemplos dos vários pedidos de informações já feitos.
Antes de procurar o MP os vereadores denunciantes obtiveram do presidente da Câmara, Aurélio Fábio Teixeira (PTB) a confirmação por ofício de que, de fato, o Executivo não tem respondido aos ofícios, nem em particular aos vereadores, nem às comissões permanentes, nem à Mesa Diretora da Casa.
Recorrendo anteriormente ao MP, os vereadores já tinham reclamado que neste ano de 2014 nunca receberam cópias de balancetes. Esperam atuação do MP para que faça cumprir a lei.
