Em escuta aos promotores de Justiça da Regional de São Luís de Montes Belos, a administração superior do Ministério Público de Goiás e equipes assessoras registraram, para os devidos encaminhamentos, nesta terça-feira (22/8) demandas da atividade-fim e, em um movimento de mão dupla, colheram também diversas sugestões apresentadas para as questões institucionais. Participaram do evento 13 promotores de Justiça das comarcas de São Luís de Montes Belos, Anicuns, Aurilândia, Edéia, Fazenda Nova, Firminópolis, Iporá, Ivolândia, Jandaia, Palmeiras de Goiás, Paraúna, e Turvânia.
Logo após a abertura das atividades pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e equipe gestora (leia no Saiba Mais), foram abertas as discussões da quinta edição do PGJ Presente, que contemplaram temas diversos, tendo como destaque questões relativas à segurança pública e execução penal, à estrutura física das promotorias, ao atendimento de demandas técnico-periciais no âmbito do MP, aos sistemas informatizados de gerenciamento de dados, à regulamentação para contratação de estagiários na região, entre outros.
Debates
Como informes iniciais, o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca, destacou o grande esforço que o MP está fazendo para oferecer ao promotor as devidas condições de trabalho. “Estão sendo renovados a frota de veículos e os notebooks e todas as comarcas terão, no mínimo, 10 MB de velocidade de banda larga. Para a realização de obras, foram priorizadas as sedes de maior porte, como Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Trindade, Jataí e Novo Gama, inicialmente”, informou. Segundo o subprocurador, além das iniciativas já em curso, as sugestões e demandas levantadas nos encontros do PGJ Presente têm sido amplamente acolhidas, tanto que estatísticas levantadas nos eventos apontam que a grande maioria das reivindicações são resolvidas durante o próprio evento, sendo as demais levadas para as respectivas áreas para resolução.
O promotor Murilo Frazão, iniciando os debates, apontou como pontos inaugurais para discussão o tempo de espera pelas perícias técnicas do MP e a segurança no ambiente de trabalho. Em relação à área pericial, a alta administração reconheceu que o passivo da Catep é muito grande, sendo atualmente estudada a abertura de edital de chamamento de profissionais para atendimento dos passivos por região, observando-se os casos de baixa, média, alta e altíssima complexidade. A ideia também é promover uma melhor qualificação das demandas, solucionando o problema na sua entrada. Para isso, está sendo elaborado um novo ato para instruções técnicas orientativas, que será aberto a sugestões.
Em relação à segurança dos promotores de Justiça e servidores, Giordane Naves, coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), detalhou o projeto Promotoria Segura, que está sendo iniciado com visitas a todas as promotorias com equipes da polícia e bombeiros para elaboração de um relatório. Essa vistoria indicará as providências a serem executadas, de acordo com a realidade de cada comarca.
Cursos de capacitação nas comarcas que têm vigilância privada também serão promovidos, conforme cronograma do projeto, sendo que os primeiros, já com data marcada, acontecerão nas comarcas de Quirinópolis, Catalão, Caldas Novas, Uruaçu e Porangatu. Cursos de direção defensiva e autodefesa já começaram a ser realizados. Em teste e em análise estão ainda a instalação de câmeras, botões de pânico e pórtico de detector de metais, tendo sido já autorizado a todas as comarcas a instalação de local para guarda de armas (caixa de areia e armário) para visitantes.
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, de Iporá, trouxe ao conhecimento dos debatedores situação de insegurança ocorrida no Fórum da comarca e sugestão de atuação do MP visando à construção de presídios regionais. Ele também questionou os valores destinados ao Fundo Penitenciário, sugerindo a realização de um levantamento de ações e multas para serem investidos na construção dessas unidades prisionais e a instalação de promotoria e vara de execução penal nas localidades que as abrigarem. O coordenador do GSI informou que Iporá receberá, até o final de ano, a visita para implantação de equipamentos de segurança, de acordo com os riscos levantados.
Em relação à execução penal, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Meireles, afirmou ser real a fragilidade do sistema, pela inexistência de política pública para o setor, e que o MP tem tem procurado articular ações junto ao Judiciário e o Executivo para superar esse entrave. “Hoje, há um projeto de lei já encaminhado à Assembleia para a regionalização, incluindo também a instalação de unidades estaduais, por provocação do MP”, afirmou o coordenador. Luciano Meireles apresentou aos presentes o levantamento feito pelo CAO que subsidiou os debates com o Executivo estadual. Em relação ao deficit do quadro policial no Estado, o coordenador afirmou que o MP tem se empenhado para aumento de vagas, detalhando um estudo sobre esse quantitativo na Regional de São Luís, que foi colocado à disposição dos presentes.
Na opinião de Ricardo Lemes Guerra, da comarca de Firminópolis, os chamados dados oficiais da distribuição de policiais não correspondem à realidade, sendo uma grande preocupação a sensação de insegurança da população. André Luís Ribeiro Duarte, da Promotoria de Paraúna, relatou igualmente a falta de estrutura do Estado na comarca, em especial na segurança pública, situação que alcança até a execução penal. “Não podemos banalizar a execução penal, jogando fora todo o trabalho das polícias, do MP e do Judiciário, quando, ao conseguir uma sentença penal condenatória, ela não tenha efetividade. É preciso que os presos do semiaberto e aberto trabalhem”, sustentou. Em relação aos problemas pontuais da promotoria, requisitou material para reforma da sede articulada, para ser feita em parceria com a prefeitura local, o que foi deferido pelo PGJ de imediato.
O promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga, de Ivolândia, falou sobre a possibilidade da sede própria, lembrando a intenção da prefeitura em destinar imóvel para esta finalidade. Já o promotor Rodrigo Humberto, de Fazenda Nova, abriu debate sobre a desorganização dos processos judiciais (inconsistência de dados) e os sistemas do Tribunal de Justiça (PJD) e MP que, segundo ele, apresentam algumas incompatibilidades, entre outras questões. O coordenador do GGI, José Augusto Falcão, pontuou que, quanto aos sistemas Atena e PJD, o órgão está trabalhando na remodelagem da ferramenta interna da instituição, incluindo nova linguagem no sistema. “Trazer uma tecnologia obsoleta para uma nova é demorado, mas, para atender com agilidade à demanda dos promotores, por solicitação do procurador-geral, o Atena antigo continua funcionando, mas com o novo em paralelo, sendo entregue em versões, a primeira delas prevista para os próximos dias”, anunciou.
Titular na comarca de São Luís de Montes Belos, Deusivone Campos Soares abordou questões relativas à segurança dos promotores, às requisições à Catep, à execução penal, bem como o aparelhamento da PM com equipamentos, mobilizada pela promotoria local, elogiando o PGJ Presente como um cenário propício para as discussões e resolução de problemas enfrentados.
Na sequência, o promotor Wilsomar Moreira, da comarca de Palmeiras, detalhou o funcionamento da promotoria, em relação à sua estrutura física, que funciona com três salas dentro do Fórum, destacando também o excelente relacionamento com o Judiciário local. Demonstrou também como tem encontrado soluções alternativas para a realização de perícias ambientais, concordando que, dentre os temas abordados, chamam a atenção a execução penal e o sistema de saúde.
O coordenador do CAO Saúde, Eduardo Prego, em relação à saúde, pontuou que, a exemplo da execução penal, falta estrutura e que o MP já abriu um canal de comunicação com o Estado para a regionalização, aliviando os grandes centros urbanos e melhorando a regulação de leitos da UTIs e sua transparência. “Na última semana, cobramos da Secretaria da Fazenda aporte financeiro para o setor e outras medidas necessárias para regularizar as aquisições, como as de medicamentos”, informou. “Estamos também fazendo pilotos em algumas cidades, a partir de parcerias com a SES, para fazer um levantamento que resultará em um material de resolutividade para os promotores”, acrescentou.
A promotora de Justiça Maria Cecília Ferreira, de Edéia, considerou as demandas de sua comarca semelhantes às demais da região, exemplificando casos relacionados à reincidência criminal, por falta do devido cumprimento de pena, destacando ainda envolvimento de crianças e adolescentes com drogas e crimes. Para o coordenador do CAO da Infância e Juventude, Publius Lentulus da Rocha, existe uma falha incomensurável na área, delineando as propostas e medidas que o MP-GO tem adotado para resolução dos problemas detectados.
Por outro lado, a promotora destacou o problema do lixão de Edealina, município que integra a comarca. Em resposta, o coordenador do CAO Ambiental, Delson Leone Lúnior, mostrou um levantamento sobre a Regional São Luís, dentre as quais foi detectada a demanda de Edéia relativa aos resíduos sólidos. Os problemas ambientais mapeados, com as respectivas orientações do CA, também foram colocados à disposição dos presentes.
Pedro Florentino, coordenador das Promotorias de Justiça de São Luís de Montes Belos e anfitrião do evento, apontou como necessária uma maior interlocução dos promotores com os procuradores. A área de infância também foi um dos temas abordados pelo coordenador, mais especificamente o fortalecimento da rede de proteção, trabalho desenvolvido com apoio da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej), que tem apresentado resultados positivos na comarca.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Aylton Flávio Vechi, comunicou a formação de uma comissão para tratar da recomendação do CNMP sobre atuação do MP nos tribunais, que traz inovação e tendência de posicionamentos, inclusive sobre a aproximação de primeiro e segundo graus. Para ele, é imprescindível não permitir que ela fique estanque e, em Goiás, está sendo feita uma revisão, inclusive, dos espaços e ferramentas de comunicação que possam permitir essa interlocução.
“Tenham um olhar também voltado para a educação” conclamou a coordenadora do CAO da área, Liana Antunes Tormin, ao demonstrar os projetos desenvolvidos pelo órgão, tais como o MP Amigo, que prevê a destinação de equipamentos para laboratórios de informática para escolas e que inclui outras ações voltadas para a educação, com envolvimento da comunidade escolar.
Patrícia Otoni, coordenadora do CAO Direitos Humanos, visando auxiliar os promotores de Justiça na área social, em parceria com a Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep), desenvolveu o projeto Nosso Suas. Ela falou aos presentes sobre o passo a passo para implementação nas comarcas, com o objetivo de fortalecer as redes nos municípios, contribuindo para a resolução de problemas citados durante os debates.
A promotora de Justiça Cláudia Rojas, da Promotoria de Turvânia e atuando em auxílio na área da infância e juventude em Goiânia, retomou os debates para essa área. “Nós, do Ministério Público, temos que sair à frente. Os promotores da infância, temos que criar alternativas criativas até que o Estado efetivamente cumpra com os programas destinados às crianças”, propôs.
Encerrando a fala dos promotores das comarcas que compõem a regional, o promotor de Justiça Danni Sales, de Anicuns, falou sobre a não aplicação da norma penal, destacando a necessidade de uniformização da forma de cumprimento dos regimes, em especial do aberto. Essa situação, conforme o CAO Criminal, também está contemplada no planejamento que o órgão tem para as tratativas com o poder público.
PGA
O assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Rodrigo Félix, e o coordenador do CAO Patrimônio Público, Bruno Barra, detalharam a metodologia que define a escolha do tema do PGA 2018-2019, que é uma ferramenta de planejamento prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. O modo com que os temas foram compilados para escolha e a importância dessa indicação para a atuação do MP para próximo biênio também foram explicados aos promotores de Justiça. O assunto escolhido no encontro de São Luís de Montes Belos não será divulgado, a exemplo das edições já realizadas, para não influenciar os debates futuros.
Presenças
Pela administração superior, estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça Benedito Torres Neto; os subprocuradores de Assuntos Institucionais, Aylton Flávio Vechi; de Assuntos Jurídicos, Sérgio Abinagem Serrano; e para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca. O coordenador e a subcoordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), José Augusto de Figueiredo Falcão e Alice de Almeida Freire; o diretor da ESMP, Flávio Cardoso Pereira; bem como o promotor Paulo Parizotto, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) e Giordane Naves, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), integraram a comitiva no encontro.
Também da equipe de apoio da administração superior participaram o coordenador do Centro de Inteligência, José Carlos Miranda Nery Júnior; a coordenadora das Promotorias de Goiânia, Carla Fleury; os coordenadores de Centros de Apoio Delson Leone Júnior (Meio Ambiente), Patrícia Otoni (Direitos Humanos), Publius Lentulus da Rocha (Infância e Juventude), Luciano Miranda Meireles (Criminal), Liana Antunes Vieira Tormin (Educação), Bruno Barra Gomes (Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público) e Eduardo Prego (Saúde).
Presentes nos debates também estiveram Ramiro Carpenedo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); e Rodrigo Félix, assessor da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Institucionais. Da equipe de servidores, compareceram o superintendente de Informática, Leandro Rezende; da Superintendência Judiciária, Gilma Paixão Bueno; o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Leandro Coutinho, e, representando a Catep, André Pinheiro.
Prestigiaram o PGJ Presente da Regional São Luís o presidente da AGMP, Vinícius Jacarandá, e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, diretora de Comunicação da associação.
Regional de São Luís
O encontro da regional contou com a participação de 13 promotores de Justiça, sendo eles Deusivone Soares e Pedro Florentino, da comarca de São Luís de Montes Belos; de Anicuns, Danni Sales; Aurilândia, Murilo Frazão; Edéia, Maria Cecília Ferreira; Fazenda Nova, Rodrigo Cruz Humberto; Firminópolis, Ricardo Lemos Guerra; Iporá, Vinícius de Castro Borges; Ivolândia José Eduardo Veiga Braga Filho; Jandaia, Paulo Parizotto; Palmeiras, Wilsomar Moreira; Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, e, ainda, de Turvânia, Cláudia Maria Rojas.
Caldas Novas
A próxima edição do PGJ Presente e construção do PGA 2018-2019 será realizado no dia 1° em Caldas Novas, reunindo, além dos promotores da cidade-polo, os membros do MP das comarcas de Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Cromínia, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba e Pontalina. (Texto: Cristiani Honório – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
