Na sexta-feira passada, 21, a Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Diorama, Nábia Cristina, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Lorena Cristina, teve o apoio da Prefeitura Municipal para promover a V Conferência Municipal de Assistência Social. A abertura do evento contou com Jovens do Programa PROJOVEM e Idosos do Projeto Conviver do Município. Essa Conferência foi realizada na Câmara Municipal de Diorama e teve o início às 07:00 com o credenciamento e o término 17:00 h.
A Palestrante Maria Joaquina, que é hoje uma das maiores referências do Estado de Goiás na área da assistência social e Presidente do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), Maria Joaquina também é Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Jussara, ministrou a Conferência com o seguinte tema: “A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS”. O encontro de pessoas voltadas para a área de assistência social contou com a presença do Pe. Pedro Sirtoli, Vice – Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. Estiveram presentes autoridades políticas do município: Prefeito Edison Ferreira da silva (PMDB), Presidente da Câmara Municipal José Lemes (PMDB), Secretários de Educação (Mira Nunes), Saúde ( Fernando Mendes), Administração( Francisco Fernandes), Agricultura e Meio Ambiente (Valmo), Válber Moura (Transporte), Finanças (Gean Moreira) e demais representantes do Conselho Tutelar, ACS, CRAS, CREAS, PROJOVEM, Professores da rede Municipal e Estadual e toda equipe da Secretária de Assistência Social.
No instante de debate foi a grande preocupação no melhoramento e nas idéias em favor de inovação para a área de assistência social do Município. Lorena Cristina, que é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e que é também coordenadora do CRAS, fez uma breve explanação sobre a importância do CRAS na família e a forma de como conseguir os benefícios oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social. Esta é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) , cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Afirma Lorena. “Essa é a maneira de saber o que podemos melhorar em nosso Município, pois a Cidade é de todos, hoje estamos vivenciando manifestações em todo o Brasil por melhorias, e as conferências municipais vem de encontro para nós aportamos aquilo que vem para atender nosso anseio junto às políticas públicas nas conferências nacionais em Brasília”, disse o prefeito Edinho sobre o evento.
Nábia Cristina fala sobre a área
Sobre a área e o evento, Nábia Cristina, que é secretária de assistência social em Diorama, disse que a sua pasta agradece a Deus pela oportunidade de assumir, com responsabilidade, a tarefa. Ela enalteceu o apoio do Conselho Municipal na realização da V Conferência e cumprimentou a todos. A mesma enfatizou que a Conferência Municipal de Assistência Social se configura hoje como um dos maiores espaços democráticos para a discussão de uma gestão descentralizada e participativa. Lembrou de uma fala de um mestre em Educação, Marcus Aurélio Fernando, “ o gestor deve sempre estar atrás da pasta e não, à frente da mesma.”
Atuação do CREAS
A Coordenadora e Assistente Social do CREAS, Lucimar da Silva, apresentou os seus trabalhos, mostrando que a Política de Assistência Social divide-se em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
Na Proteção Social Especial de Media Complexidade estão inseridos os Centros de Referencia Especializados de Assistência Social – CREAS, que é integrante do Sistema Único de Assistência Social, constitui-se numa Unidade Pública Estatal, polo de referencia, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade.
O CREAS, É responsável pela oferta de orientação, apoio especializado e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, OFERTANDO serviços continuados em toda sua área de abrangência, a cidadãos e famílias, que se encontra em situação de risco pessoal e social. Dos serviços ofertados pelo CREAS, o PAEFI- Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, é o principal instrumento de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
SERVIÇOS OFERTADOS NO PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)
? Serviço de Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes;
? Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias com seus Direitos Violados;
? Serviço de Orientação e Apoio Especializado a pessoa com deficiência;
? Serviço de Orientação e Apoio Especializado a mulheres;
? Serviço de Orientação e Apoio Especializado a idosos;
? Mobilização para fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
PUBLICO ALVO
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
? Violência física, psicológica e negligência;
? Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
? Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
? Abandono;
? Vivência de trabalho infantil;
? Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/étnica;
? Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
? Descumprimento de condicionalidades do PBF- Programa Bolsa Família, em decorrência de violação de direitos.
FORMA DE ATENDIMENTO
? Encaminhamentopela rede de proteção: Conselho Tutelar, CRAS, Escolas, ESF, Polícia Militar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude.
? Demanda espontânea.
? BUSCAATIVA POR OCORRENCIA DE NOTICIAS OU FATOS
PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA
? Liberdade Assistida – LA
? Prestação de Serviços á Comunidade- PSC.
