Tramita na Câmara Municipal de Iporá o Projeto de Lei Complementar nº 04/2013 que dispõe sobre alterações dos artigos 71 e 72 da Lei Complementar nº 007/2006. O Projeto trata sobre a estrutura de pessoal do IPASI e sobre as condições em que alguém pode ser presidente e tesoureiro deste órgão, definindo a qualificação ideal para uma gestão que hoje lida com um valor superior a 10 milhões de reais em caixa.
A emenda que beneficia servidores
Uma polêmica em torno do projeto é com relação a uma emenda apresentada pelo vereador Gumercino Francisco, o Fio (PPS) e que solicita que os funcionários da Prefeitura, legítimos donos do recurso do IPASI (destinado a aposentadorias de servidores) sejam representados na diretoria do órgão. O vereador quer que o tesoureiro do IPASI seja indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Iporá – Sindiporá, mantendo a vaga de presidente a cargo de livre indicação do prefeito.
Em sua tramitação na Câmara Municipal foi pedido vistas do Projeto de Lei. Isso significa mais tempo de estudo para o mesmo. Ele seria votado nas sessões de abril. Foi o vereador Francisco de Paula Rodrigues, o Chico Paulo (PSDB) que exigiu este prazo para mais apreciação do projeto e de sua emenda acrescida pelo vereador Gumercino Francisco.
Prefeito disse não para Adair
Nesse interim de mais discussão sobre o projeto, exatamente no dia 24 passado (quinta-feira), o presidente do Sindiporá, Adair Francisco, procurou o prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos para saber a opinião dele sobre a emenda que garante participação dos servidores municipais na diretoria do IPASI. Adair afirma que ouviu do prefeito que este é contra a emenda que garante aos funcionários que indique o tesoureiro do IPASI. “Lamentavelmente o prefeito é contra a emenda”, afirmou para esta reportagem o presidente do Sindicato. E acrescentou: “isso é uma pena, pois seria a forma democrática dos servidores da Prefeitura participar da gestão do fundo que é deles próprios e tem mais, o quadro de funcionários do município tem muitas pessoas capacitadas para isso e podemos até preparar outras mais para a gestão do mesmo, de primeiro momento na tesouraria, como indica a emenda, e mais tarde, até para a presidência”.
Tendência de aprovação com a emenda
O Projeto deve voltar a discussão na Câmara nas sessões do mês de maio. Nos bastidores, esforça-se para convencer o prefeito a respeito da representatividade do Sindiporá no órgão. Fala-se numa reunião a ser feita nos próximos dias entre prefeito e vereadores. Na Câmara, o clima parece ser pela aprovação do projeto com a emenda do vereador Gumercino. Além dos votos da oposição, que são 4, a matéria teria votos na base de sustentação do prefeito. Alguns vereadores são ligados ao funcionalismo municipal: servidor (Eder), filho de servidor (Rodrigo), marido de servidora (Cleudes), além do posicionamento intransigente do autor da emenda, Gumercino Francisco. Esta pode ser a primeira derrota do prefeito em tramitação de projeto na Câmara.
Tem quem já faz lobby para ser tesoureiro
A possibilidade do Sindiporá indicar alguém para tesoureiro cria o murmurinho entre servidores. Já teve quem circulou entre vereadores fazendo “lobby” como indicado para a vaga. No entanto, o presidente do Sindiporá diz que não há escolha feita de nome para a tesouraria e que isso, se aprovado, passará por apreciação em assembleia do Sindicato, na qual qualquer um que preencher os requisitos, pode se candidatar.
O Projeto de Lei em tramitação estipula para a presidência do IPASI um salário de R$ 3.500,00 (gratificação de até 80%) e para o tesoureiro R$ 2.350,00 (gratificação de até 80%). A emenda do vereador Gumercino Francisco exige que o tesoureiro a ser indicado pelo Sindiporá tenha curso superior. Para o cargo de presidente o projeto original exige que o gestor tenha o curso de CPA-10, da Anbima.
