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Servidoras municipais comemoram sanção da Lei de Licença Maternidade

Lei de Licença de Maternidade: Entra em vigor

Uma longa luta de servidoras do município de Iporá chegou ao fim com o objetivo plenamente atendido. Isso diz respeito à Licença Maternidade de 180 dias, que após aprovação de Projeto de Lei, que passa a vigorar no município de Iporá.

O prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB), foi até a Câmara Municipal de Iporá, na manhã desta quarta-feira, 29, para sancionar a lei que aprovada pelos vereadores e que estende a Licença Maternidade das servidoras de 120 para 180 dias. Período importante para as mães servidoras iporaenses poderem conviver com seus filhos recém nascidos e dedicar melhor, principalmente, à amamentação. A licença maternidade para as funcionárias da Prefeitura até então tem sido de 120 dias.

Esta lei, até essa sua aprovação pela Câmara e sanção, teve uma história particular em Iporá. Na gestão passada a tramitação da lei foi feita de forma errada. Por gerar despesa ao Executivo, em razão da indisponibilidade de mão de obra de servidoras e que acarretariam hora extra ou contratações, esse tipo de projeto não poderia ter sido de iniciativa da Câmara. Na ocasião, foi o vereador Suélio Gomes (PR) quem o apresentou. Fora aprovado, mas vetado pelo prefeito anterior. A Câmara derrubou o veto, mas a lei nunca valeu porque a Justiça impediu o seu vigor.

Desta vez a tramitação da Lei de Licença Maternidade foi feita de forma correta. O vereador Suélio Gomes apresentou um Indicativo, pedindo ao prefeito que apresentasse o projeto. Isso foi feito. Foi aprovado nas sessões do mês de maio e agora, o Prefeito Danilo Gleic após um “ajuste administrativo”, onde foi feito um levantamento da real situação da prefeitura, aonde chegou a conclusão que, realmente o município tem condição de custear essa despesa e sancionou a tão esperada reinvidicação feita pelas funcionárias do município.
Na reunião de sanção estiveram presentes os vereadores: Presidente da Câmara Duílio Siqueira, Lider do Prefeito Chico Paulo, Suélio Gomes, Wênio de Jesus(Pirulito), Rodrigo Marques, Paulo Alves, Valdomiro Alves e Cleudes Alves, marcaram presenças também Secretários Municipais e Assessores Jurídicos

 

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