Noticiou nesta manhã de quinta-feira o site do jornal Diário da Manhã (www.dm.com.br) que o ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite dessa quarta-feira, 30, liminar em ação cautelar determinando o retorno do prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa (PSDB). Ele havia sido afastado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em ação eleitoral movida pela promotoria de Aragarças.
Cleudes foi denunciado pela promotora Vânia Marçal de Medeiros como tendo praticado “captação ilícita de votos” (compra de votos) ao permitir que fosse feita regularização fundiária de lotes durante o período eleitoral. Em abril o relator do processo no TER-GO , Airton Fernandes de Campos, havia rejeitado as acusações do MP, ao considerar que ele não agiu de forma ilegal e que a “vontade soberana da população manifestada nas urnas deve ser respeitada”. Em seu longo relatório o juiz Airton frisou que “o conjunto de provas juntado aos autos demonstrou claramente que os atos foram praticados de forma legal e sem nenhuma conotação de utilização com fins eleitoreiros”.
No recurso para o TRE o advogado de Baré justificou que os processos de regularização dos lotes foram feitos sem a presença do prefeito e que não em nenhum momento se buscou dividendos eleitorais com os procedimentos. “Gestões passadas, quando foram prefeitos Nailton Oliveira (PMDB) e Manoel Luiz, doaram lotes para pessoas carentes em um bairro chamado Setor Alvorada. Em alguns casos foram doados até cinco lotes a um só beneficiário, sem que as autoridades tomassem conhecimento e a coisa corria sem controle”, frisou o advogado.
Em 2012 o titular do Cartório, Agenor Aires, foi procurado pelos proprietários desses lotes que queriam regularizar as escrituras, sem se preocupar com o fato de estarem em pleno período eleitoral. “Bastava pedir que um técnico da prefeitura fizesse a avaliação do terreno, eles pagassem a escritura no cartório que estaria resolvida a questão”, explicou o prefeito.
Ausência
O que eles não contavam é que o prefeito Baré sequer esteve presente na cidade nesse período, pois sofrera um atentado e estava se recuperando em Goiânia. O casal Emídio Guimarães Júnior e Clara Araújo Guimarães procuraram o cartório em maio de 2012 para fazer a escritura e souberam que custaria R$ 600,00. A casa foi construída pelo pai de Clara e lá funcionava um restaurante. “Eu juro pela vida do meu filho que ninguém falou comigo em voto, até porque eu não voto no Baré”, disse Júnior. Clara, sua esposa, lembra que muitas carreatas do ex-prefeito Naílton saíam da casa que ela herdou e onde funcionou por muitos anos um restaurante. Júnior é mais enfático ao lembrar que prestou depoimento à juíza e que acreditou ter esclarecido tudo.
Está marcada para amanhã a posse dele na prefeitura de Bom Jardim de Goiás.
