Em sessão desta sexta-feira, 6, foi mantido o veto do prefeito ao Projeto de Lei 32/2013, de autoria do vereador Rodrigo Marques (PPS), que quis a introdução, como disciplina escolar nos estabelecimentos da rede municipal, do tema DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
A maioria dos vereadores (7) suplantou a minoria (6), mantendo a vontade do Executivo, que vetou a matéria, após esta ser aprovada em plenário, em sessões recentes da Câmara Municipal de Iporá.
O Executivo alegou ser inconstitucional este tipo de iniciativa, quando de autoria de membro de Câmara Municipal. Rodrigo Marques, o autor, divergiu desta argumentação lembrando que em outros casos, inclusive em Iporá, já foram legislados assuntos desta natureza. O vereador apresentou argumentos legais e citou diversos exemplos. Houve quem entendesse que a oposição ao projeto se deu porque a iniciativa é de um vereador que tem tomado uma atitude independente e, às vezes, até contrária a alguns atos do Executivo.
Na defesa do Projeto de inclusão do tema direitos e garantias individuais em ensino em escolas municipais posicionaram a favor, em plenário, os vereadores Elione Alves (PMDB), Adriano Coutinho (PMDB), Paulo Alves (PT), Valdomiro de Paula (PT), Gumercino Francisco (PPS), além, é claro, de Rodrigo Marques (PPS), autor do projeto. A votação que manteve o veto se deu em escrutínio secreto entre os vereadores.
