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Prefeito pede à Câmara suplementação de verba para fechar as contas

Através do Projeto de Lei 47/2013, apreciado, votado e aprovado em sessões extraordinárias na segunda, terça e quarta-feira passada (16, 17 e 18/12), a Câmara Municipal de Iporá permitiu ao prefeito por um placar apertado de 7 x 6 que haja uma suplementação de verba com percentual de 20% para fechar as contas do ano de 2013.

O projeto acabou se tornando polêmico. Foram seis vereadores que se manifestaram contra a matéria. O prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB) justificou o pedido dizendo que havia insuficiência de saldo em algumas dotações determinantes para o funcionamento de funções básicas do município, como educação, saúde e assistência social. O prefeito citou que a suplementação é primordial para continuidade das despesas de manutenção, principalmente no que tange a folha de pagamento dos funcionários. Cita que algumas dotações orçamentárias são inacessíveis pelo município, pois só podem ser utilizadas com celebração de convênios com a União e o Estado. É o caso das fontes de recursos de números 120, 123 e 121.

Oposição vê falta de planejamento na atitude do Executivo

Dos seis vereadores que votaram contra a suplementação, três deles manifestaram na Tribuna da Câmara: Paulo Alves (PT), Elione Alves (PMDB) e Rodrigo Marques (PPS). O vereador Paulo Alves explicou que o assunto não se tratava simplesmente de suplementação e sim de orçamento, o qual fora aprovado no ano passado para gastos no decorrer de 2013. Ele lembrou que já havia um crédito suplementar aprovado de 60%. Frisou que o novo pedido era retroativo a primeiro de outubro. O vereador petista disse que a atitude do Executivo significa falta de planejamento. Disse ainda que isso significa que não foram feitos os devidos cálculos e projeções, os quais são próprios de uma gestão planejada. O vereador disse que foi informado por alguns fornecedores e prestadores de serviço à Prefeitura de que só receberiam em janeiro e que não seria mais aceitos neste ano os recebimentos de notas fiscais.

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