Os prefeitos Cleudes Baré (de Bom Jardim e presidente da AGM) e Fábio Seabra (de Ivolândia e presidente da AMMA) estão anunciando que todas as prefeituras da região do Oeste Goiano, assim como a maioria no Brasil, estarão de portas fechadas, somente com oferecimento ao público dos serviços essenciais. Eles reclamam da União e clamam por um novo pacto federativo.
A orientação dos líderes municipalistas é de que fechem as prefeituras, colocando na frente destas faixas que expliquem ao povo sobre a bronca dos administradores.
Nesta sexta-feira, prefeituras de todo o País vão fechar suas portas, e enviarão representantes a manifestações simultâneas que terão lugar em todas as capitais brasileiras. Em Goiânia, prefeitos, vereadores, deputados e senadores concentram-se na Praça do Trabalhador, a partir das 13 horas. Em seguida, os presentes participam de uma caminhada pela Avenida Goiás, até a Praça Cívica, ponto final do percurso.
Na Prefeitura de Iporá deixa de funcionar neste dia de protesto somente a sede administrativa (Prefeitura) e as unidades do PSF, nos bairros. As escola funcionam normalmente. Deixa de funcionar a sede da Secretaria de Educação.
Reivindicações
Como alternativa ao problema da concentração de recursos na esfera da União (principal motivo da mobilização), os manifestantes e simpatizantes pedem mudanças no Pacto Federativo, especialmente no que diz respeito à “devolução” de autonomia financeira aos municípios.
Os prefeitos também reivindicam a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 25,5%.
Diante dos números, Cleudes Baré acrescenta, ainda, que a participação dos municípios na destinação de recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassa as suas obrigações constitucionais.
“A Emenda Constitucional número 29 determina que os gastos devem orçar em 15%; entretanto, os municípios têm de desembolsar até 21% de seus recursos com o Sus”, diz.
O presidente da AGM também explica que os municípios encontram-se em um permanente impasse, uma vez que o Congresso Nacional aprovou a elevação do piso salarial de diversas categorias de trabalhadores, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos municipais com funcionários.
