A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Iporá, constituída pelos vereadores Paulo Alves (PT), presidente; Eder Manoel (PTB), vice-presidente, e Gumercino Francisco (PPS), membro, decidiu não fazer a audiência pública que estava marcada para às 9 horas da manhã desta quinta-feira, 5.
A pauta seria a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, conforme pede a lei. Os vereadores membros da Comissão alegam que a Prefeitura de Iporá não enviou os documentos contábeis essenciais para a audiência devidamente assinados, tal como é exigido, o que torna impossível a prestação de contas. Os vereadores afirmam que já tinham oficiado a Prefeitura sobre essa exigência, a qual teria que ser cumprida até 24 horas antes do início da audiência pública, o que não foi feito.
Diante disso, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização oficiou a Prefeitura sobre a não realização da audiência pública prevista para esta quinta-feira e oficiou ainda ao Ministério Público a respeito do fato e das razões para a não realização deste ato previsto em lei. Antes, a mesma Comissão já tinha informado ao MP sobre a necessidade de que a audiência fosse realizada estando os vereadores de posse da documentação suficiente para que se possa, de fato, conhecer a realidade da gestão nos quatro primeiros meses do corrente ano.
A Comissão informa que enquanto não se tiver toda documentação necessária em mãos não será feita a audiência pública.
