Só um ano de mandato. Este será o tempo de atuação para os que, no dia 7 de setembro próximo, forem eleitos para o Conselho Tutelar de Iporá. Isso ocorre porque as eleições de conselheiros tutelares em todo Brasil, conforme lei recente, serão unificadas no ano de 2015. Como o mandato dos atuais conselheiros de Iporá vence neste final de ano, os da próxima gestão serão para um período de cerca de 12 meses. A partir de então, seguirão as cidades brasileiras fazendo simultaneamente as eleições a cada três anos.
Carlos Eduardo Mendes de Alencar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o edital 001/2014 que trata das eleições. Este aborda sobre a urgência de se ter a eleição em Iporá em razão também da falta de suplentes, de que tem atual conselheira grávida e precisa ganhar licença maternidade e de que setembro é mês de férias de conselheiros. Assim que houver a posse (12/09), mesmo antes do término do mandato dos atuais conselheiros, dois dentre os cinco eleitos serão escalados para o trabalho.
Estão abertas as inscrições de candidatos
Desde essa terça-feira passada, 12, prolongando-se até 18 de agosto, estão abertas as inscrições para aqueles que queiram se submeter às eleições. O Edital lista as exigências. É preciso que os candidatos tenham idoneidade moral, residir no município, ter experiência na área, escolaridade mínimo de ensino médio, que tenha CNH de categoria B, que não acumule outro cargo, que tenha disponibilidade de tempo, que tenha curso na área, que esteja no gozo de aptidões física e mental, ter idade de 21 anos e passar pela prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PASSO A PASSO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IPORÁ
12/08/2014 – Terça-feira- Publicação do Edital De convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, gestão 2014 a 2015.
13/08/2014- Quarta-feira- Publicação da Resolução nº002/2011, que regulamenta o processo eleitoral.
12/08/2014- Terça-feira – Abertura de prazo, a partir das 7:00h, para requerimento de inscrições, nos termos do edital nº001/2014, que convoca para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar-Suplente gestão2014 a 2015.
18/08/2014- Segunda- feira – Último dia, até às 17:00h, para o requerimento de inscrição.
19/08/2014- Terça- feira- Análise dos requerimentos de inscrição.
20/08/2014- Quarta-feira – Publicação na Imprensa local da relação dos nomes dos candidatos a membros do Conselho Tutelar-Suplete que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral e abertura de prazo para eventual impugnação por qualquer eleitor e indeferimentos pela Comissão Eleitoral.
21/08/2014- Quinta-feira – Prazo para recebimento de impugnação contra inscrições deferidas e recursos contra os indeferimentos de inscrições pela Comissão Eleitoral a partir da 7:00h até às 17:00h.
21/08/2014- Sexta-feira- Prazo, até às 17:00h, para a Comissão Eleitoral se manifestar sobre as impugnações de candidaturas abrindo prazo de 01(um) dia para os candidatos interporem recursos junto a Comissão Eleitoral.
22/08/2014- Sexta-feira- Publicação na imprensa local da relação dos nomes dos candidatos a membros do Conselho Tutelar – Suplete, que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral e estão aptos para a realização da prova escrita.
22/08/2014- Sexta-feira, 7:00h até às 17:00h, para recebimento de recurso das decisões da Comissão Eleitoral pelos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas e, de consequência, considerados inaptos para a realização de prova escrita.
22/08/2014- Segunda-feira- Decisão pela Comissão Eleitoral de todos os recursos interpostos.
22/08/2014- Segunda- feira-Publicação na imprensa local da relação definitiva dos candidatos ao Conselho Tutelar apto à realização da prova escrita.
23/08/2014- Sábado- das 8 ás 12:00 horas realização do mini-curso aos candidatos que serão submetidos á prova escrita.
24/08/2014- Domingo- Aplicação das provas em local e horário determinado previamente pela Comissão Eleitoral.
24/08/2014- Domingo- Correção das provas.
25/08/2014- Segunda-feira- Publicação dos resultados da prova escrita e abertura de prazo para recursos de revisão de provas.
25/08/2014- Segunda-feira, 7:00h até às 17:00h, para interposição de recurso e pedido de revisão de provas para a Comissão Eleitoral.
26/08/2014- Terça-feira- Analise e julgamentos de recursos interpostos e revisão de provas solicitadas.
27/08/2014- Quarta-feira-Publicação na imprensa local da lista definitiva de todos os candidatos aptos, para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar e do local da votação para eleição.
28/08/2014 a 05/09/2014- Período, até às 23:59h do dia 05/09/2014, para realização de campanha eleitoral pelos candidatos aptos a concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplete.
26/08/2014 das 8 às 8.30h- Terça-feira- Aprovação do modelo da cédula de votação pela Comissão Eleitoral e encaminhamento à Prefeitura Municipal para confecção.
01 e 02/09/2014- Segunda-feira e Terça-feira prazo, até às 17:00h do dia 02/09/2014, para os candidatos apresentarem a relação dos seus respectivos fiscais para o dia da eleição e apuração dos votos.
03/09/2014- Quarta-feira- Nomeação e reunião com presidentes e mesários receptores de votos e mesas apuradas.
05/09/2014- Sexta-feira- Lacre de urnas às 08:30h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e entrega de material destinado a votação aos presidentes das mesas receptoras de votos.
07/09/2014- Domingo- Eleição- Locais previamente divulgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iporá. Início da eleição-8:00 e encerramento às 17:00h.
07/09/2014- Domingo – Inicio e encerramento das apurações das apurações, às 8:00, no Colégio Ariston Gomes da Silva.
08/09/2014- Segunda-feira- Publicação do resultado da eleição e abertura de prazo para apresentação de recursos.
09/09/2014- Terça-feira – Prazo para interposição de recursos contra o resultado da eleição.
10/09/2014- Quarta-feira- Prazo para julgamento dos recursos interpostos.
12/09/2014- Sexta-feira – Diplomação e posse dos eleitos, os 05 (cinco) primeiro suplentes, para o Conselho Tutelar do Município de Iporá-GO.
