O prefeito de Amorinópolis, João Martins Ferreira, o João Duvino (PSDB), na tarde desta terça-feira (24), apresentou no refeitório da Igreja Assembléia de Deus, o tão sonhado Plano de Carreira dos Funcionários Públicos de Amorinópolis. Além do Plano de Carreira dos Funcionários Públicos, Estatuto dos Servidores Públicos do Município, João Duvino propõe também o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, unificando com os demais funcionários do município, atualizando e regulamentando a carreira do professor.
O prefeito João Duvino apresentou o projeto ao público presente, juntamente com a comissão de servidores e a empresa contratada para elaborar projeto, para que todos possam estudar e discutir, trazendo benefícios para o servidor.
O Projeto de Lei, que João Duvino visa implantar no município, é um compromisso que fez em sua campanha, o qual vai se tornar realidade para o servidor. Através deste, o administrativo terá uma estrutura moderna, além de inovar com um sistema de avaliação de desempenho, onde valoriza os funcionários de forma justa.
“Nossa administração tem quase três ano de mandato e essa nova estrutura administrativa vai ficar para os próximos anos, beneficiando os futuros prefeitos, as futuras gestões, abrangendo a Prefeitura de um modo geral”, citou João Duvino, diante dos servidores e vereadores presentes.
“Estamos trazendo também o novo Estatuto dos Servidores Público do Município. Hoje nosso Estatuto é uma lei de 1994, já obsoleto e sem um plano de carreira. Nesses anos muita coisa aconteceu: Nosso município mudou e o Brasil mudou, bem como a legislação que também mudou; a nossa Constituição Federal sofreu alterações, sofrendo dezenas de emendas. Estamos atualizando os direitos, os deveres, as garantias de nossos funcionários, com um Estatuto muito mais abrangente e muito mais amplo”. Foi o que explicou João Duvino.
Nessa nova proposta, João Duvino trará para o funcionalismo direito e garantias, estabelecendo as atribuições de cada setor, regulamentando isso em Lei para que possa haver uma garantia para os funcionários.
“É importante frisar que nós estamos discutindo esses projetos com os funcionários e secretários que representam o funcionalismo”, afirmou o prefeito. Muitos participaram da discursão dando sugestão e fazendo críticas. E esses projetos continuarão em discussão para que os vereadores possam apreciar ou fazerem emendas, se achar conveniente”, finalizou Duvino.
Segundo o prefeito, o trabalho foi feito com muito cuidado e critério para que as novas leis possam beneficiar o funcionalismo, trazendo segurança e tranquilidade até o final de carreira de cada um e que nenhum funcionário tenha perca salarial com a implantação da nova Lei a ser aprovada pelo legislativo. Uma das garantias, por exemplo, é o aumento do triênio que será de 3% . Uma vez aprovado pela câmara, tornando-se lei, o aumento será de 6%. Além do reajuste normal de salário, por ano, o funcionário terá o triênio dobrado.
A prefeitura contratou o empresário Jeovalter Correia Santos que é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Goiás (UEG), especializado em Administração Tributária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Análise e Auditoria Contábil, Controladoria e Perícia pela (PUC/CRC, para a elaboração do Projeto de Lei.
Segundo o contador da prefeitura a folha de pagamento terá um impacto de quase R$: 60.000,00. Foi feito um levantamento minucioso para chegar a conclusão que a prefeitura não infligira a lei de responsabilidade fiscal e com isso João Duvino cumprira a sua promessa de campanha feita junto aos servidores municipais de Amorinópolis.
