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Câmara aprova projetos: alteração tributária e expansão urbana

Francisco de Paulo Rodrigues, o Chico Paulo, preside o Legislativo de Iporá

Em sessões recentes a Câmara Municipal de Iporá, presidida pelo vereador Francisco de Paula Rodrigues (PSDB), aprovou três projetos de leis. Dois deles de autoria do Executivo e um idealizado por vereador.

O baixo custo que é cobrado de ambulantes em vendas nas ruas de Iporá foi alterado com a aprovação do Projeto de Lei Nº 37/2015. Os vereadores aprovaram uma lei que é de autoria do Poder Executivo e que altera o Código Tributário, agora permitindo a cobrança de valores mais significativos dos que exploram o comércio ambulante em ruas da cidade. Isso se destina aos não residentes em Iporá e que, ao venderem seus produtos, pouco pagavam aos cofres da Prefeitura e que, com isso, significavam concorrência desleal com os que estão estabelecidos no comércio local. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iporá reivindicava a aprovação de uma lei com esse teor.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 01/2016, também de autoria do Executivo que declarou como de expansão urbana área que era rural, nas proximidades do Conjunto Águas Claras e que se destinará a mais um loteamento residencial.

De autoria do vereador Adriano Coutinho (PMDB) foi aprovado Projeto de Lei que concede título de cidadania para a senhora Maria Faustina do Nascimento, que é destaque em Iporá em empreendimento de confecção de roupas e que, com a lei aprovada, no final do ano, receberá uma honraria, a qual a qualificará como cidadã iporaense.

Foi ainda aprovada uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Duílio Siqueira (PSDB), que reconhece a importância do trabalho do Coronel Divino Alves, agora comandante da Polícia Militar em Goiás.

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