O presidente da Câmara Municipal de Jaupaci, Luiz Carlos Ferreira Gonçalves, vem esclarecer a população jaupaciense sobre o Projeto de Lei 02/2018, no qual solicita do Poder Legislativo autorização ao Executivo a doar imóveis de propriedades do município ao Far -Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela CEF – Caixa Econômica federal.
Segundo o presidente Luiz Carlos, foi comentado na cidade que a Câmara Municipal tentou barrar o projeto encaminhado pela prefeitura para impedir a vinda do beneficio para a construção das novas moradias.
Luiz Carlos informou para nossa reportagem que a Câmara teve seu retorno após recesso parlamentar neste ano de 2018, no dia 15 de janeiro passado, e que somente recebeu o projeto do Poder Executivo no dia 05 de fevereiro em regime ordinário. Luiz afirma ainda que antes desta data o poder executivo não encaminhou nenhum projeto de lei ao poder legislativo para discutir sobre o assunto.
O presidente da augusta casa de leis explicou ainda que o projeto deveria ser encaminhado em regime de urgência, pois o prazo com a caixa findava no dia 7 de fevereiro, pois no regime ordinário tinha que passar pelas comissões com prazo de 15 dias para apreciações das mesmas.
De imediato, no mesmo dia, o executivo enviou oficio (18/2018) solicitando o presidente Luiz Carlos para devolução do projeto para apreciação dos pares do legislativo. No dia seguinte (06/02), a Prefeitura enviou novamente um novo oficio (19/2018), convocando a mesma para apreciação do mesmo projeto de lei em regime de urgência, pois necessitava pela aprovação do projeto porque o prazo estava findando junto a caixa.
No dia 07 de fevereiro o presidente Luiz Calos emitiu o termo de convocação de sessão extraordinário de n° 001/2018, no uso de suas atribuições legais, em atendimentos as regras regimentais e constitucionais, bem como a Lei Orgânica do Município de Jaupaci e considerando a solicitação feita pelo Poder executivo, conforme oficio 019/2018 (em anexo) de 06 de fevereiro, convocou os vereadores para participar de três sessões extraordinárias a serem realizadas no dia 07 de fevereiro de 2018.
O presidente Luiz Carlos sabendo da necessidade do projeto de lei não mediu esforços para convocar e realizar as sessões o mais rápido possível.
Segundo o regimento interno da câmara municipal a mesa diretora tem até três dias úteis para convocar os vereadores para participar das sessões extraordinárias solicitadas tanto pelo poder executivo e legislativo.
Neste espaço o presidente Luiz Carlos vem esclarecer a população de Jaupaci e em especial as famílias beneficiadas pelo programa de moradia que os vereadores nunca tentou inviabilizar projetos enviados pelo poder do executivo em atrapalhar benefícios que traga melhorias para a nossa população.
Nota do prefeito
A reportagem procurou o prefeito Laerte Dourado para falar sobre o assunto, ele disse que procurou a câmara municipal antes do recesso no ano passado para apreciação do projeto e não foi atendido.
Laerte informou que não tem nada perdido, pois o Ministério das Cidade, abriu uma nova portaria prorrogando o prazo para realização de convênios.
O prefeito disse ainda que não culpa a câmara municipal por nada, pois a mesma encaminhou o autógrafo de lei para à sansão do executivo no mesmo dia da votação, para dar procedimentos junto a Caixa Econômica Federal para a realização do convênio.
