Em sessões ordinárias do mês de maio e que foram realizadas na semana passada, entre segunda e sexta-feira (14 a 18/05) os vereadores de Iporá aprovaram 11 matérias legislativas.
Mas a maioria são requerimentos, com diversos pedidos feitos ao prefeito Naçoitan Leite. O que teve de mais repercussão foi a primeira votação da matéria legislativa que derruba o voto secreto na Câmara de Iporá. Mas esta é de aprovação ainda parcial. Depende de mais uma votação e que será feita nas sessões de junho.
RESULTADO DAS SESSÕES DE MAIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÁ
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “ALTERA OS ANEXOS “I, TABELA DE LETRA “A” DAS LEIS 604/1990 E 607/1990 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990 E NO QUE COUBER AS LEIS 794/1994, 930/1998, 1161/2005, 1461/2011, 1288/2007, 03/2010 E LC 06/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 17/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013”.
• PROJETO DE INDICATIVO Nº 02/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR SUÉLIO GOMES QUE, “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PRÓ-JOVEM”.
• REQUERIMENTO Nº 21/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, QUE SOLICITA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO9 SETOR AGUAS CLARAS.
• REQUERIMENTO Nº 22/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, QUE SOLICITA A LIMPEZA NA PRAÇA SETOR AGUAS CLARAS E A PINTURA E REPAROS E NA QUADRA DE ESPORTES DO REFERIDO SETOR.
• REQUERIMENTO Nº 23/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR KELIO BOREGES, EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, QUE SOLICITA O EMPRÉSTIMO DE UMA MOTONIVELADORA PATROLA A PREFEITURA DE IVOLÂNDIA.
• REQUERIMENTO Nº 24/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR, EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, QUE SOLICITA REAJUSTE SALARIAL AS TELEFONISTAS DO SAMU-IPORÁ.
• 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL QUEIROZ, EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, QUE SOLICITA REPAROS NA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO BUGRE.
• MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR WENIO LIMA EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES. (AOS SERVIDORES DO SAMU-IPORÁ.)
• MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDER MANOEL. (PR. DIVINO DOS REIS-IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS BAIRRO SÃO FRANCISCO)
PROJETO QUE TIVERAM PEDIDO DE VISTA:
• PROJETO DE LEI Nº 08/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GOIÁS, INSTITUI TAXAS MUNICIPAIS PELA PRESTAÇÃO DE SEERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO QUE FORAM APRESENTADOS E ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES:
• PROJETO DE LEI Nº 19/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “ALTERA A LEI N. 1.680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 1.662, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 – LDO E ALTERAÇÕES POSTERIORES E A LEI 1.679, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS – LOA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ – ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
• PROJETO DE LEI Nº 20/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “VERSA ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS EM VIAS COM ASFALTAMENTO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 21/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 22/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, “INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – O RESIDENCIAL JARDIM NOVO HORIZONTE III NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESSE PROJETO SERÁ VOTADO EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO.
• PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2018 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, “DISPOÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VOTO SECRETO NAS VOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÁ”.
