Em sessões extraordinárias realizadas de 30 de outubro à 01 de novembro, os Vereadores analisaram o projeto de lei 42/2018 do Executivo, que pede autorização da Câmara para parcelar a dívida da Prefeitura junto ao IPASI (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Iporá) que chegou a R$ 2.766.634,28 (Dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) referente ao repasse patronal dos meses de maio à outubro de 2018.
Todas as comissões da casa emitiram parecer misto em que aprovam com algumas modificações o projeto de lei. Na discussão do parecer, vários vereadores expressaram indignação com a situação. Com base em dados fornecidos pelo próprio Instituto de Previdência, o Vereador Paulo Alves comentou que os Vereadores “não estão resolvendo com o parcelamento a questão do IPASI, mas, sim a questão fiscal do município que precisa da aprovação do parcelamento para não perder suas certidões, o que garante que não haja interrupção em novos contratos e repasses com os Governos do Estado e Federal, o que agravaria ainda mais a situação financeira.” Paulo Alves comentou a evolução do Fundo que em janeiro de 2013 tinha em caixa cerca de R$ 10.398.000,00 e em dezembro de 2016, chegou a R$ 19.202.000,00. Porém, praticamente não houve evolução desde então, já que em setembro de 2018, o caixa do IPASI contava com 20.909.000,00.
Com o repasse patronal (Prefeitura) de 19,86% do salário mais 11% por parte do servidor e um aporte de R$ 253.000,00 por mês da Prefeitura, o IPASI recebe cerca de R$ 800 mil mensais para o pagamento à 326 aposentados e 51 pensionistas. Hoje o Instituto tem 750 servidores ativos associados que contam com estes valores para o pagamento de suas futuras aposentadorias.
Em suas discussões do parecer, o Vereador Éder Manoel afirmou que vota pelo parcelamento, mas que é a última vez. “Nunca mais eu voto parcelamento do IPASI nesta casa”, disse o Vereador ao criticar o Presidente do Instituto que segundo o parlamentar não representa os servidores e que está mais preocupado em agradar o Prefeito do que os funcionários. A posição foi em seguida, acompanhada pelos Vereadores Keilo Borges e Marinho da Mata.
O Vereador Divino Liandro (Perigoso) foi enfático em dizer que votaria contra o parcelamento porque isso não resolve a situação e que estava votando contra o projeto e não contra os servidores. Alterando pontos da lei encaminhados pela Prefeitura, os Vereadores reduziram o prazo de parcelamento de 18 meses para 12 meses com início em janeiro de 2019. Cogitou-se o início para novembro, mas os Vereadores lembraram que isso comprometeria ainda mais a situação de diversos fornecedores que tem créditos a receber da Prefeitura. Os parlamentares esperam que a Prefeitura pague os fornecedores em novembro e dezembro. A partir de janeiro, o pagamento do parcelamento do IPASI será vinculado ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do dia 30 de cada mês.
Como manda o regimento, a votação foi feita em três sessões ordinárias. O Presidente Suélio Gomes alertou para a situação, já que a Câmara votou no passado um parcelamento de 240 meses e novamente a Prefeitura atrasou o repasse obrigatório. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis nas duas primeiras sessões, quando o Vereador Divino Liandro manifestou voto contra. Nesta quinta-feira, primeiro de novembro, na votação da redação final, o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis, já que houve as ausências dos vereadores Divino Pirigoso, Keilo Borges e Marinho da Mata. As sessões foram marcadas por forte cobrança dos parlamentares para a que a Prefeitura não volte a atrasar e que a diretoria do IPASI não permita que chegue a este ponto. Outros Vereadores isentaram a diretoria. Representante da Câmara no Instituto, o Vereador Aurélio Fábio destacou que acompanha o empenho dos diretores Vilmar e Odair em protocolar as cobranças junto ao Prefeito.
