O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o prefeito de Piranhas, Eric de Melo Silveira, e o servidor municipal João Coelho Filho por ato de improbidade administrativa, decorrente da concessão de gratificações indevidas pagas pelo gestor ao funcionário público. No processo, além da condenação pela improbidade, é pedido que o prefeito fique proibido de conceder simultaneamente a um mesmo servidor gratificação de função e gratificação de trabalhos extraordinários, por incompatibilidade das respectivas verbas.
No processo, o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, responsável pelo caso, relata que João Coelho foi investido em cargo público de analista de licitações, de provimento efetivo, em 2014, lotado atualmente no gabinete do prefeito, tendo sido levada ao MP a notícia de que ele recebia indevidamente benefícios como gratificações e adicionais.
Questionada pela promotoria local, a prefeitura afirmou pagar duas gratificações a João Coelho, a de função e a de trabalhos extraordinárias, o que teria previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais. O MP, então, mostrou à administração municipal esclarecimentos sobre a irregularidade na concessão das gratificações que vinham sendo pagas ao servidor, entre março de 2017 e setembro de 2018, uma vez que, já exercendo função comissionada e recebendo gratificação correspondente, torna-se incabível o recebimento de horas extras, por incompatibilidade de verbas.
Na época, o promotor também oficiou aos dois acionados para que eles informassem interesse na celebração de termo de ajustamento de conduta com o MP, visando à restituição ao erário dos valores pagos indevidamente a título de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. Em resposta, o prefeito rejeitou a proposta, enquanto o servidor sequer prestou qualquer informação, motivando, portanto, a propositura da ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
