Dentre projetos de leis, indicativos para solicitação de projetos e requerimentos, somaram 31 matérias legislativas o conteúdo das sessões da Câmara Municipal de Iporá realizadas entre 26 e 30 de abril.
Os projetos de leis já passaram pela fase de transformá-los em autógrafos de leis e que são de iniciativa do Poder Executivo.
Também de iniciativa do Poder Executivo leis sobre questões salariais, abertura de créditos orçamentários especiais, sobre tributação e um que regulamenta a gratificação de produtividade fiscal no município de Iporá.
Quanto aos requerimentos, são de vários vereadores que, individualmente fizeram pedidos ao prefeito, principalmente na área de urbanismo. Pelo Requerimento nº 62/2021, de autoria do Vereador Roni Costa, foi solicitado que a cidade de Iporá tenha um novo cemitério.
Conteúdo legislativo
● Autógrafo de Lei Complementar nº 06/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 04/2008, de 16 de maio de 2008 e dá outras providências.”;
● Autógrafo de Lei Complementar nº 07/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Anexo III, do Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar nº 02, de 16/05/2008, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”;
● Autógrafo de Lei Complementar nº 08/2021, de 30/04/2021, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 04/2008, de 16 de maio de 2008) e dá outras providências.”;
● Autógrafo de Lei Complementar nº 09/2021, de 30/04/2021, que “Dispõe sobre Alteração do Salário Base dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Iporá e dá outras providências.”;
● Autógrafo de Lei nº 1.795/2021, de 28/04/2021, QUE “Institui e regulamenta a gratificação de produtividade fiscal no município de Iporá e dá outras providências.”;
● Autógrafo de Lei nº 1.796/2021, de 29/04/2021, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para custeio das ações de enfrentamento de emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências.”;
● Autógrafo de Lei nº 1.797/2021, de 30/04/2021, que “Institui Incentivos e Benefícios Fiscais para o Pagamento dos Tributos Municipais, em razão da Crise Econômica oriunda da Pandemia Coronavírus e dá outras providências.”;
● Indicativo nº 03/2021, de 20/04/2021, que “Institui o IPTU Social no município de Iporá para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Heb Keller;
● Indicativo nº 04/2021, de 27/04/2021, que “Fixa termo inicial e final do período de redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras Providências.”, de autoria do Vereador Kelio Borges;
● Requerimento nº 43/2021, de autoria do Vereador Moisés Magalhães, Solicita patrolamento na Rua Paris e demais ruas da Vila Brasília;
● Requerimento nº 44/2021, de autoria do Vereador Moisés Magalhães. Solicita Imunização da vacina da COVID-19 aos colaboradores do Correio;
● Requerimento nº 45/2021, de autoria da Vereadora Heb Keller, solicita Prorrogação do IPTU;
● Requerimento nº 46/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, solicita Implantação de Placas;
● Requerimento nº 47/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, solicita Instalação de semáforo na Rua Jacinto Moreira com Avenida 15 de Novembro;
● Requerimento nº 48/2021, de autoria do Vereador Rangel Pimenta, solicita parceria público e privado;
● Requerimento nº 49/2021, de autoria da Vereadora Viviane Specian, solicita troca de lâmpadas em todo o perímetro urbano;
● Requerimento nº 50/2021, de autoria do Vereador Moisés Magalhães, solicita Remoção de lixo e tapa buraco na Rua Monte Azul;
● Requerimento nº 51/2021, de autoria do Vereador Moisés Magalhães, solicita Restauração do pavimento na Rua Jaime Moreira;
● Requerimento nº 52/2021, de autoria do Vereador Eder Manoel, solicita Remoção de lixo próximo a estrada vicinal;
● Requerimento nº 53/2021, de autoria da Vereadora Viviane Specian, solicita imunização da vacina COVID -19 aos Garis;
● Requerimento nº 54/2021, de autoria da Vereadora Heb Keller, solicita Instalação de forro PVC na feira Coberta;
● Requerimento nº 55/2021, de autoria do Vereador Wenio Lima, solicita reparo e iluminação pública no loteamento Califórnia;
● Requerimento nº 56/2021, de autoria do Vereador Wenio Lima, solicita Revitalização da Praça no Parque das Estrelas;
● Requerimento nº 57/2021, de autoria do Vereador Roni Costa, solicita Pavimentação da Avenida Arapongas setor Novo Horizonte I e II;
● Requerimento nº 58/2021, de autoria do Vereador Eder Manoel, solicita iluminação e pintura na faixa de ciclovia na Avenida Buenos Ayres;
● Requerimento nº 59/2021, de autoria da Vereadora Viviane Specian, solicita Implantação de Tolder na Feira Coberta;
● Requerimento nº 60/2021, de autoria do Vereador Kelio Borges, solicita Gratificação aos Efetivos e Comissionados da saúde que estão na linha de frente da COVID-19;
● Requerimento nº 62/2021, de autoria do Vereador Roni Costa, solicita novo Cemitério;
● Requerimento nº 63/2021, de autoria do Vereador Kelio Borges, solicita academia e quadra de areia na Vila Brasília;
● Requerimento nº 64/2021, de autoria do Vereador Frederico Faria, solicita Poda de árvores e limpeza das ilhas no Bairro Mato Grosso;
● Requerimento nº 65/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, solicita troca de lâmpadas na quadra de esportes do Setor Santo Antônio.
