“Assim como tivemos um salto com o projeto da Banda Larga, teremos um grande avanço com o novo Marco Legal das Ferrovias ”, disse Vanderlan
O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão Plenária desta terça-feira (5), o PLS 261/2018, que ficou conhecido como o novo marco legal das ferrovias. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Ao se pronunciar em Plenário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), falou sobre a importância do projeto para o desenvolvimento do setor no Brasil. Vanderlan relembrou a aprovação do PLC 79/2016, em 2019, e que inaugurou uma nova era para a internet banda larga no país.
“Quero lembrar do PLC 79/2016, que tive a alegria de conduzir quando estava na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia e que modernizou o mercado para as Comunicações. Esse projeto do marco regulatório das Ferrrovias faz algo semelhante com o sistema ferroviário, pois converte os contratos de Concessão (modelo arcaico, mais complexo, controle estatal e inflexível) em contratos de Autorizações de utilização de ferrovias, dando liberdade de iniciativa ao setor privado. O Projeto prevê a utilização do mesmo trecho ferroviário por várias empresas, por meio de chamada pública”, informou.
Vanderlan ressaltou, ainda, que tem acompanhado a evolução das ferrovias no Brasil e no Estado de Goiás. “Visitei as obras da Ferrovia Norte-Sul em Rio Verde, no sudoeste goiano esse ano. O dia 3 de junho de 2021 ficou marcado na nossa história, pois foi de Rio Verde que saíram os primeiros 40 vagões carregados de soja para o porto de Santos. Tenho aplaudido todos os passos do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas neste esforço hercúleo de destravar esse meio de escoamento da nossa produção. Esse projeto vem colaborar com esse avanço”, disse.
O senador parabenizou todos os envolvidos no projeto. “Meus cumprimentos ao senador José Serra, pela autoria do projeto. Por sua visão sempre de vanguarda para resolver os grandes gargalos do país. Todo meu respeito ao senador Jean Paul Prates, por sua responsabilidade e dedicação na relatoria deste projeto. Não posso deixar de lembrar da nossa senadora por Goiás, Lúcia Vânia, que quando esteve aqui no Senado foi relatora deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE”, finalizou.
Entenda mais – O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
Entre as inovações previstas no projeto está a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis lindeiros (que se localizam às margens da ferrovia) e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.
Outra novidade é que o projeto converte os contratos de Concessão em contratos de Autorizações de utilização de ferrovias. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
