Serviços básicos de saúde e infraestrutura, além das obras, podem ser comprometidos em municípios goianos, inclusive na região Oeste de Goiás. O jornal O Popular fez reportagem sobre este assunto, escrita por Karla Araújo, e que foi publicada na página 4 da edição desta quarta-feira, 6.
O fato é que decisões em Brasília estão prejudicando os municípios, ao ponto de que pode haver a paralisação de obras em andamento. A queda de arrecadação dos municípios e o aumento de despesas provocadas por medidas criadas por meio de atos do Executivo e Legislativo federal e do Judiciário podem provocar onda de obras paradas nas cidades e comprometimento de serviços básicos, tais como de saúde e infraestrutura.
Estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta semana mostra que os 246 municípos goianos podem perder , ao todo, até 9,5 bilhões de reais por ano – um terço da arrecadação – caso não seja criado um mecanismo de compensação para estas medidas.
Para se avaliar que os municípos podem perder receita levou-se em conta:
– Textos aprovados na Câmara dos Deputados e no senado, mas que precisam ser sancionados ou regulamentados.
– Projetos ainda em tramitação.
– Medidas adotadas através de decretos e portarias do Governo Federal.
– Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, são levados em conta 13 atos. Entre estas medidas está, por exemplo, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Em todo Brasil o impacto sobre os municípios é de 22,06 bilhões de reais.
A entidade que calculou as perdas levou em conta também o projeto que institui o piso salarial de 1,8 mil reais para trabalhadores em limpeza pública. O piso dos professores, reajustado em 33,24% neste ano, também entrou na conta da CNM.
Em Brasília a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz sua ação junto ao Governo para, pelo menos, diminuir o impacto das medidas que trarão as perdas de receitas.
