O promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones expediu recomendações as presidentes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Israelândia e Jaupaci, Fernanda Ferreira e Célia Gonçalves Amaral Resende, para que orientem os conselheiros sobre a obrigatoriedade de afastamento de suas funções caso queiram se candidatar a cargos eletivos em outubro deste ano.
No documento, o promotor destacou que, assim como os demais funcionários públicos, é indicado aos conselheiros o afastamento das funções até três meses antes da data da eleição. Citando a Lei Federal nº 9.504/97, ele ainda ressaltou que fazer uso promocional de serviços de caráter social ligados, custeados ou auxiliados pelo Poder Público, como por exemplo, do cargo de conselheiro, é proibido, já que afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Foi recomendado também que, em caso de afastamentos, os presidentes adotem medidas para garantir o atendimento por parte dos Conselhos Tutelares, providenciando a comunicação com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para a convocação dos suplentes em substituição do afastado.(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
