PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
ESTADO DE GOIÁS
DECRETO N. _____/12 DE 29 DE MARÇO DE 2.012.
Estabelece o cronograma de ações no Município deDiorama para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, nos termos do parágrafo único do Art. 6º da Portaria STN nº 406 de 20 de Junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIORAMA
No uso de suas atribuições legais, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais e em atendimento às disposições do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406 de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido para o Município de Diorama o cronograma de ações de acordo com o anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA, em 29 de março de 2.012.
EDISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ADOTADAS E A ADOTAR EM FACE DA PORTARIA STN Nº 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.011.
ASSUNTO: Adequação dos procedimentos adotados e adotar pelo Município, em face da determinação contida na Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011, assim como diante dos procedimentos contábeis específicos e patrimoniais, contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 4ª edição, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, e Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, aprovado pela Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011.
OBJETIVO: Divulgação dos procedimentos contábeis já adotados e elaboração de cronograma de ações a adotar até 2014, com evidencia nos seguintes aspectos: a) recolhimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a divida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; b) recolhimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; c) reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens moveis e imóveis e intangíveis; d) registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão; e) reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; f) implementação do sistema de custos; g) aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para consolidação das contas nacionais; h) demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico.
CRONOGRAMA DE AÇÕES
PORTARIA STN/MF Nº 828/2011
ANEXO I
ITEM PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas (0 a 100%) MM/AAAA
1.1 Desenvolvimento de metodologia para registro de créditos, tributários ou não, por competência; Metodologia por tipo de tributo 06/2012
1.2 Aquisição Desenv. de sistema para registro do crédito tributário por competência para os tributos de responsabilidade do ente. Sistema de Informações Contábeis – SIC 10/2012
1.3 Adequação do sistema à metodologia local de inscrição em dívida ativa; Sistema de Informações Contábeis adequado à metodologia anterior de créditos tributários e dívida ativa 10/2012
1.4 Estabelec. de metodologia para ajuste para perdas para os créditos registrados por competência, bem como da dívida ativa. Metodologia por tipo de ajuste para perdas 11/2012
1.5 Adequação do sistema à metodologia local de ajuste para perdas, inclusive de dívida ativa; SIC adequado à metodologia de ajustes para perdas 12/2012
ITEM PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; (0 a 100%) MM/AAAA
2.1 Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações por competência, incluídas as provisões; Metodologia de reconhecimento de obrigações por competência 07/2012
2.2 AdequaçãoDesenvolvimento de sistema para registro de obrigação por competência; SIC adequado à metodologia de registro de obrigações por competência 09/2012
ITEM
PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; (0 a 100%) MM/AAAA
3.1 Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos; Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíves e de sistematização da depreciação 09/2012
3.2 Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos; Metodologia de reavaliação e “impairment” periódicos dos ativos 09/2012
3.3 Adequação Desenvolvimento de sistemas para registro de imobilizado (móveis e imóveis) e intangível. SIC adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação amortização dos mesmos 11/2012
ITEM
PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
4. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; (0 a 100%) MM/AAAA
4.1 Aquisição Desenvolvimento de sistema de controle patrimonial; SIC adequado ao registro do patrimônio do
ente 06/2012
4.2 Levantamento em nível local do patrimônio da entidade e registro no sistema; Relatório do SIC com detalhamento do patrimônio do ente, com base em perícia ou referência de mercado 07/2012
4.3 Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado; Metodologia de operacionalização da depreciação, amortização e exaustão 09/2012
4.4 Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos; Metodologia de operacionalização da reavaliação e do “impairment”. 11/2012
4.5 Adequação do SIC aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados. SIC adequado à metodologia de depreciação, reavaliação, “impairment”, etc. dos elementos patrimoniais. 12/2012
ITEM PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; (0 a 100%) MM/AAAA
5.1 Aquisição Desenvolvimento de sistema de controle de patrimônio de infraestrutura; SIC adequado aos ativos de infraestrutura. 05/2012
5.2 Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente; Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou “benchmark” 06/2012
5.3 Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura; Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade 07/2012
5.4 Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura; Metodologia de reavaliação e “impairment” para os ativos de infraestrutura 12/2012
5.5 Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura. SIC adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura 11/2012
ITEM PRODUTO STATUS DE REALIZAÇÃO PRAZO MÁXIMO
6. Implementação do sistema de custos; (0 a 100%) MM/AAAA
6.1 Registro de fenômenos por competência; Relatório evidenciando que fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados 07/2012
6.2 Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias; Relatório evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento tem sido periodicamente registrados 06/2012
6.3 Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; Relatório com objetos de custo 07/2012
6.4 Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos; Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos 10/012
6.5 Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos; Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos 11/2012
6.6 Ajuste aquisição de SIC para levantamento de custos. SIC ajustado para levantamento de custos 12/2012
EDISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
