Nas páginas 4 e 5 do jornal O Popular deste domingo, 21, reportagem mostra sobre a situação lamentável como o lixo das cidades goianas é jogado em locais sem a forma ecologicamente correta de manejo. Verdadeiros lixões estão a céu aberto em dezenas de cidades do Estado. Daqueles municípios da região do Oeste Goiano que admitem que possuem lixão e não o aterro sanitário, 16 estão na lista apresentada pelo jornal O Popular como de precária situação e colocando em risco a saúde da população.
A cidade de Iporá não é citada na reportagem. O local para onde se recolhe o lixo iporaense é tido como aterro sanitário, mas nos últimos anos, na prática, pode ser tido também como “área de lixão”, pois assim se tornou com o passar do tempo. O Ministério Público tem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) neste sentido.
As cidades da região citadas na reportagem como donas de lixões perigosos para a saúde são:
– Arenópolis
– Montes Claros de Goiás
– Britânia
– Santa Fé de Goiás
– Jussara
– Novo Brasil
– Fazenda Nova
– Jaupaci
– Israelândia
– Nazário
– Turvânia
– Palminópolis
– Paraúna
– Firminópolis
– Cachoeira de Goiás
– Moiporá
Consta na reportagem que na região do Oeste Goiano quem tem aterro sanitário licenciado é Buriti de Goiás, cidade próxima à São Luís de Montes Belos.
Relata a reportagem do jornal O Popular que o estudo sobre lixões em Goiás vem do PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS), desenvolvido por professores especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Lei
Termina em agosto (mês passado) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir de agora, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
