Nesta segunda-feira, 12, tiveram início as sessões do mês de março na Câmara Municipal de Iporá.
Nesta segunda-feira, 12, tiveram início as sessões do mês de março na Câmara Municipal de Iporá.
Dentre as matérias, foi apresentado o Requerimento n º 15/2012 de autoria do Sr. Vereador Devaci Dias da Silva que solicita ao Prefeito a implantação na Praça da Liberdade, localizada no centro da cidade de Iporá, de uma estação de internet sem fio com um alcance de 200 metros de raio em torno desta praça, como forma de se facilitar o acesso da população que estiver presente na mesma à Internet. E sugere a utilização das antigas instalações do SINE para acomodar a mesma.
Requerimento n º 16/2012 de autoria do Sr. Vereador Devaci Dias da Silva que solicita ao Prefeito que através dos meios que dispõe viabilize a contenção do processo erosivo causado pela enxurrada das chuvas e por um deságüe da empresa SANEAGO S/A, na Rua João Coriolano ao lado do Tiro de Guerra, no Bairro Mato Grosso.
Aconteceu também a primeira e única discussão e votação do veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 1474/11 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre o serviço de moto-táxi no Município de Iporá e dá outras providências”.
A primeira e única discussão e votação do Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 1486/11 de autoria do Poder Executivo que, “Estabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão, na administração pública municipal”. A lei 1486/2011 aprovada em dezembro último (uma espécie de ficha limpa no âmbito municipal) foi vetada e quando da primeira e única discussão e votação ao veto, o mesmo foi rejeitado por unanimidade, caso o prefeito não promulgasse a lei em 48 horas após o recebimento da mesma, o presidente da Câmara terá prazo idêntico para fazê-lo.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 de autoria do Poder Executivo que, “Fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão e funções de confiança (5%) a serem preenchidos por servidores efetivos, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
As sessões seguem até o dia 16, começando às 09h00min. (João Batista da Silva Oliveira)
