A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa encerrou nesta quinta-feira passada, 17, em São Luís de Montes Belos, a série de audiências em todo o Estado. Foi a nona reunião ao longo do ano, que tiveram por finalidade conhecer a realidade dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos, servindo como preparatória para o 1º Seminário Legislativo – O Conselheiro Tutelar e seu valor na sociedade, que será realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa.
Nessa última audiência participaram as cidades que compõem a região oeste, do qual fazem parte os municípios de Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anicuns, Aragarças, Arenópolis, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Cezarina, Córrego do Ouro, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Firminópolis, Indiara, Iporá, Israelândia, Itapirapuã, Ivolândia, Jandaia, Jaupaci, Jussara, Matrinchã, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Nazário, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia.
Iporá estava representado na Audiência Pública com 3 conselheiros e mais a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nivercília Vieira. Os presidentes dos Conselhos Tutelares fizeram suas reivindicações. No geral, destacaram a necessidade de políticas públicas efetivas voltadas para os conselhos, as principais necessidades relatadas na audiência estão ligadas à estruturação do conselho, material para trabalho e remuneração dos conselheiros.
Audiência presidida pela deputado Carlos Antônio. Na mesa estava a representante de Iporá, Elza Pedra (segunda na foto)
Participantes de Iporá com o deputado Carlos Antônio: Enicleudes, Nivercília, Valdomiro e Elza
Presidente da Comissão da Criança e Adolescente, o deputado Carlos Antonio (PSC) avaliou de maneira muito profícua as nove audiências realizadas no Estado de Goiás. “Estamos fechando um ciclo de audiências que foi altamente produtivo. Hoje temos como mapear as situações do conselho tutelar de cada região, sabemos na íntegra, qual a realidade e como vamos agir pra resolver a situação.”
O deputado informou aos conselheiros, sobre o projeto em tramitação no Senado Federal PLS 278/09, que trata da regulamentação da função do conselheiro tutelar, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSDB). O projeto dispõe entre outros fatores sobre a remuneração do conselheiro, com a proposta que seja de 60% do valor do salário do vereador do município, garantia de direitos como licença maternidade, 13º salário, férias, e dispõe também sobre o mandato do conselheiro com duração de quatro anos, além de uma data unificada para eleição do conselheiro no dia 18 de novembro.
Carlos Antônio disse que além de outros quesitos, falta capacitação do conselheiro tutelar e revelou que em visita feita à ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, será disponibilizado a Escola de Conselhos para conselheiros.
Trata-se de um convênio com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Governo Federal. Carlos Antonio explica que é o mesmo modelo de escola já existente e atuante com sucesso no Ceará. “Isso será um avanço, e teremos também um curso à distância promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em parceria com o Ministério Público, com duração de três anos.”
Expectativa
Carlos Antonio falou de sua expectativa sobre o 1º Seminário Legislativo – O Conselheiro Tutelar e o seu valor na sociedade, que será realizado no dia 2 de dezembro na Assembleia Legislativa.
“Queremos ouvir o governador Marconi Perillo (PSDB), para saber quais as ações do governo tem para os Conselhos Tutelares do Estado” pontua. Além do governador, outras autoridades foram convidadas a participarem do Seminário, como a senadora Lúcia Vânia (PSDB), que será conferencista, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que deve encaminhar representante. (Com informações do site da Assembleia Legislativa: www.assembleia.go.gov.br)
