Quero asfalto na minha rua. Mas o orçamento permite? Quero melhor saúde. Mas o orçamento permite? Quero a construção da escola. Mas é possível? O presente artigo visa uma reflexão sobre aquilo que é possível na área da administração pública, tendo em vista que o orçamento, entendido como receitas e despesas, é feito com limites.
O exercício de cidadania recomenda que realmente cobrar obras ou benefícios do poder público é algo saudável. São direitos do contribuinte, daquele que paga impostos. E cabe realmente ao poder público viabilizar as obras e os benefícios.
Mas algo do qual pouco se fala e pouco se leva em conta é sobre as limitações de um orçamento, essa realidade econômica que norteia uma administração pública. O cidadão quer a obra. Sim. Ótimo! Mas isto é possível? Em muitas críticas dirigidas ao poder público o cidadão não leva em conta o tal orçamento.
Entender orçamento, saber o que é, isso é algo que ainda não é de domínio público. Uma administração tem um limite de recursos que, por várias formas, vão se tornar a verba disponível para a Administração. No caso do Município, são recursos vindos por meio de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Alvarás, etc…
Será que o cidadão conhece as fontes de receita de uma Administração? Em geral não. Poucos sabem quanto a Prefeitura arrecada. Será que o cidadão conhece as despesas de uma Administração? Em geral não. O que se verifica, portanto, em razão de todo um contexto cultural é que o povo não conhece a realidade financeira, o orçamento, receitas e despesas de uma administração. E, apesar de não conhecer, quer o asfalto na sua rua, quer o benefício com o qual sonha para seu bairro.
Tudo bem. Vamos sonhar com a obra. Mas é tempo do cidadão conhecer a realidade financeira de uma cidade. Não será fácil educar as pessoas para isso. Essas informações sobre orçamento são possíveis na própria internet. Há um grande volume de informações sobre os recursos que chegam a cada município. Sobre tudo é possível saber.
Dentro de cada Prefeitura, por lei, tem uma sala chamada “Controle Interno”. Esse é o local onde o cidadão tem o direito de ver todas as contas da Administração. Claro que isso depende de algum preparo para se saber observar receitas e despesas. Mas os cidadãos, mesmos os mais cultos dentre nosso povo, não recorrem a esses locais para ver as contas de um prefeito. A sala de Controle Interno é uma sala deserta.
Quero o asfalto na minha rua. Tudo bem. É direito do cidadão. Mas este deve demonstrar conhecimento sobre o orçamento. E dizer que, se o prefeito deixar de gastar com isto e aquilo, o dinheiro do asfalto será disponível. O povo precisa acompanhar mais a execução orçamentária. Enquanto isso não ocorrer, vai haver a cobrança, mas de forma cega, sem uma visão clara a respeito das possibilidades da gestão. Já é tempo do cidadão fiscalizar mais. Quem sabe ele descobre um foco de corrupção e estanca a sangria por onde esvai o recurso que poderia se tornar o asfalto de sua rua.
