Nesta semana de sessões da Câmara Municipal de Iporá foram mantidos os vetos que o Poder Executivo tinha imposto ao Projeto de Lei 1.682/2017, denominado “Água é vida” e que criou condições legais para investimentos na bacia do córrego que abastece a cidade de Iporá, o Santo Antônio.
Foram alguns vetos ao projeto de lei, e que são mantidos porque a Câmara em votação trouxe a tona um empate de seis votos e, portanto, sem a maioria simples que era necessária. A votação foi secreta, tal como previsto nestes casos em que trata de vetos a projetos de leis.
Nem todos vereadores manifestaram publicamente a sua posição sobre o assunto. Um dos que se posicionaram pela derrubada dos vetos foi Paulo Alves (PT), vereador de oposição e que disse que esses vetos dizem respeito a questões ambientais importantes, inclusive, de sugestão de membros da Igreja Católica.
Foi vetado no parágrafo segundo do projeto um texto inserido e que determinava que o Poder Executivo seria obrigado a repassar para investimento ambiental de que trata a matéria, o percentual líquido de oitenta por cento de todos os contratos com a Saneago, advindos de faturamento pela concessão de exploração comercial de distribuição de água e coleta de esgoto.
Foi vetado o parágrafo quarto no Projeto, no qual proprietários da bacia do córrego Santo Antônio de até vinte hectares ficariam isentos de ter que arcar com custos de combustíveis para serviços referentes a recuperação ambiental.
Em veto, o Conselho Municipal de Meio Ambiente não ficou mais responsável pela fiscalização de questões ambientais na bacia desse córrego.
O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade nestas questões que foram acrescidas ao Projeto de Lei, o que o motivou a fazer os vetos, mantidos na votação da Câmara, em sessões desta semana.
