A Prefeitura Municipal de Iporá com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (CREA-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás realizaram neste sábado, 6, no Espaço Verde, o Simpósio da Acessibilidade com o tema “Conhecendo o seu direito de ir e vir”.
O evento contou com a apresentação da palestra com Augusto Cardoso Fernandes – Engenheiro Civil, Conselheiro do CREA-GO e Coordenador do Grupo Mobilidade Acessibilidade e Transporte do CREA-GO. E ainda, com palestra sobre os princípios da acessibilidade. Tema tratado pela Promotora de Justiça de Iporá Lorena Castro da Costa Ferreira.
Grande número de pessoas compareceram ao Simpósio da Acessibilidade
A Prefeitura Municipal de Iporá com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (CREA-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás realizaram neste sábado, 6, no Espaço Verde, o Simpósio da Acessibilidade com o tema “Conhecendo o seu direito de ir e vir”.
O evento contou com a apresentação da palestra com Augusto Cardoso Fernandes – Engenheiro Civil, Conselheiro do CREA-GO e Coordenador do Grupo Mobilidade Acessibilidade e Transporte do CREA-GO. E ainda, com palestra sobre os princípios da acessibilidade. Tema tratado pela Promotora de Justiça de Iporá Lorena Castro da Costa Ferreira.
Augusto Cardoso Fernandes: Obstáculos à acessibilidade
Augusto Cardoso Fernandes tratou sobre a questão da acessibilidade no âmbito da arquitetura e engenharia
Ao tratar sobre o acesso de deficientes, o palestrante, como ilustração começou apresentando as próprias mudanças que deveriam ser realizadas no evento caso existisse ali alguém com algum tipo de deficiência. Dentre estas mudanças, citou a necessidade de ter um tradutor de Libras e de dar explicações mais detalhadas para cegos.
E posteriormente, passou a discorrer sobre as calçadas no Brasil. Foram enfatizados problemas, bem como soluções referentes a permeabilidade do solo, arborização e mobiliário urbano.
Dentre os problemas que se constituem obstáculos aos pedestres foram citados os desníveis entre lotes se constituindo em verdadeiros degraus; a existência de pisos inadequados, tais como, ladrilhos, pedras portuguesas e outros; Calçadas sem pisos; Barreiras arquitetônicas que são construções nas calçadas. Exemplo de barreira arquitetônica pode ser encontrada na Câmara Municipal de Iporá; a existência de orelhões ou calçadas muito estreitas com um poste no meio. Dentre as barreiras atitudinais, que são aquelas dependentes de questões de consciência, foram citadas as mesas de bar; cadeiras; lixo, material de construção e lixeiras que tomam muito espaço e ainda possuem arestas vivas. Citou ainda, as barreiras vegetais representadas por plantas de grande proporção ou inadequadas que atrapalham o caminho. Quanto ao caso da permeabilidade do solo foram definidas por razões de existência de áreas drenantes insuficientes ou comprometidas.
Alternativamente, segundo o mesmo, existem boas práticas. Citando o exemplo do novo prédio do INSS em Iporá que possui recurso para cegos caminharem. Neste sentido, o engenheiro apresentou exemplos de obras bem sucedidas, resolvendo cada um dos casos dotando-os de acessibilidade a deficientes. E por fim, foi seguido um momento de perguntas e respostas apresentadas pela plenária.
Lorena Castro da Costa Ferreira e os fundamentos da acessibilidade
Lorena Castro da Costa Ferreira: A razão da minha vida, como a de todos nós, só se justifica por um bem maior. E é esta a razão por eu estar aqui hoje.
Num segundo momento do Simpósio, a Promotora de Justiça da Comarca de Iporá, Lorena Castro da Costa Ferreira agradeceu a oportunidade e numa afirmação que denota humanismo disse que “A razão da minha vida, como a de todos nós – se referindo aos presentes – só se justifica por um bem maior. E esta é a razão por eu estar aqui hoje”. Feitos os agradecimentos apresentou a partir do princípio da igualdade e da liberdade a questão da acessibilidade.
Para isto partiu de um questionamento, a saber, se são apenas algumas pessoas que possuem direitos de ir e vir. E se o deficiente possuiria estes direitos ou não. Fazendo um levantamento histórico das questões que tratavam sobre acessibilidade disse que a acessibilidade é baseada nos princípios da igualdade e da liberdade, onde todos são iguais e todos possuem o direito de ir e vir. E foi com base nestes princípios que mudanças foram sendo realizadas ao longo do tempo. De tal maneira que, nos dias atuais é amparada pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Goiás e pela Lei da Acessibilidade – todas garantido o direito da acessibilidade.
Para Lorena Ferreira, hoje deixou de existir a idéia de propriedade absoluta, onde a pessoa fazia o que queria da propriedade sem se preocupar com outros, mas que a propriedade possui uma função social. Hoje não se pode fazer mais o que se quer com a propriedade. Deve-se levar em consideração se isto vai ou não e de que modo afetará a vida de outras pessoas. De maneira que, a calçada não é de propriedade privada, mas é pública– afirma Lorena Ferreira. Desta forma, as correções das desigualdades partem do principio de que a calçada e pública.
Outro fator interessante citado por Lorena Ferreira é que a acessibilidade é pré- requisito para acesso a outros direitos. Lorena cita o caso do aposentado que não poderá ir sacar o dinheiro se não forem dadas as condições adequadas de acesso a este. Ademais, Lorena visualiza o caso da acessibilidade como uma questão estética, mas relevante no combate ao crime uma vez que, segundo a mesma existe uma relação positiva entre cidades bem tratadas e quantidades de crimes, relação esta demonstrada pela Criminologia. Para Lorena Ferreira em cidades mais bem desenhadas, bem cuidadas e belas, a existência de crimes é menor.
Almoço servido aos participantes do Simpósio da Acessibilidade
Quanto ao papel do Ministério Público Lorena Ferreira disse que é papel deste fiscalizar, investigar, recomendar e realizar termos de ajuste de conduta. Que o mesmo se incumbe de fazer valer a letra fria da lei, mas que, no entanto cabe somente ao cidadão levar estes casos ao Ministério Público. Neste sentido, mais uma vez agradeceu pela oportunidade e se colocou a disposição da população. O evento foi encerrado com um almoço servido pelo Buffet Cheiro Verde. (João Batista da Silva Oliveira)
