José Antônio, prefeito, atende Lorena Castro da Costa Ferreira, promotora, e vai mandar, a partir desta semana, notificações para os comerciantes da cidade que usam calçadas para expor mercadorias e, com isso, dificultar o trânsito de pedestres, além de causar com a atitude aspecto desagradável para o visual do centro da cidade.
Datado de 30 de junho de 2011, a promotora substituta da Comarca de Iporá, Lorena Castro Costa Ferreira, expediu ao prefeito o ofício recomendação de número 005/2011 que trata da fiscalização da ocupação irregular nas calçadas de Iporá.
É do conhecimento público que realmente vários comerciantes de Iporá fazem um uso abusivo das calçadas e, às vezes, até de parte da via pública, para expor mercadorias, em muitos casos até com o uso de tendas. Diante disso, o Ministério Público local, citando o Artigo 182 da Constituição, o que trata da política de desenvolvimento urbano e ainda citando trechos do Código de Posturas do Município, friza ser de competência do Município a fiscalização e o zelo do bem público.
A promotora ressalta texto da lei que diz que a calçada é bem público comum do povo. Lembra ainda texto do Código de Posturas que diz que esse uso não pode extrapolar a medade do espaço e que deve ser permitida uma largura de 1, 5 m para circulação dos pedestres. Feitas as considerações, a promotra Lorena Castro da Costa Ferreira resolve recomendar ao prefeito que exerça fiscalização sobre o assunto, que determine a regularização da ocupação das calçadas e que revoguem eventuais autorizações concedidas que firam a lei existente e que, por fim, efetuem multas aos infratores.
Com isso o prefeito começa a despachar nesta semana as notificações aos comerciantes que estejam em desrespeito com a lei de uso das calçadas. O prefeito José Antônio diz que realmente há uma cultura de desrespeito aos logradouros públicos e que realmente os comerciantes vão precisar se adaptar ao que diz a legislação.
