Na cidade de Caiapônia um fato levanta um questionamento. Filmar sessões de uma Câmara de Vereadores é perfeitamente permitido para pessoas ou entidades? Lá naquela cidade, o presidente da Câmara, Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, não gostou quando uma recém criada entidade na cidade apareceu para fazer imagens daquilo que os vereadores decidiam em suas sessões legislativas.
Alguns membros da ACORDEE – Associação Caiaponiense da Ordem, Desenvolvimento e Ética – que diz pretender atuar em prol da transparência das ações públicas e da concretização dos interesses da sociedade caiaponiense, se dirigiram à Câmara dos Vereadores para acompanhar a atividade legislativa nas sessões públicas que normalmente acontecem por volta de 10h00, fazendo uso de filmadoras.
Pessoas ligadas à entidade contam que tudo correu bem nas duas primeiras participações que se deram nos dias 23 e 24 de agosto. Ao se dirigirem, porém, para assistir e filmar a mais uma sessão, a do dia 26 do referido mês, os integrantes da ACORDEE, Rosemberg Nascimento Duarte, Gutemberg Nascimento Duarte, Valdeci, Rodrigo Rodrigues Bonfim, Rubens Moraes dos Santos se depararam com um cartaz afixado à porta do auditório da Câmara que tinha por conteúdo a proibição do uso de filmadoras e similares durante as suas sessões.
Contam eles que neste dia, apesar das sessões terem início às 10h00, passados quase uma hora, ainda não tinha sido iniciada. Foi então que o presidente da Câmara, Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, juntamente com o vereador José Bernardes de Oliveira, convocaram os integrantes da Associação para, em particular, lhes proibir de participar da sessão portando filmadoras e câmaras fotográficas. Contam pessoas ligadas à entidade que Rosemberg argumentou que os atos da administração são públicos e que nem a Lei Orgânica do Município e nem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiapônia previam restrição dessa natureza. Pessoas ligadas aos vereadores dizem que partiu de terceiros ligação para a polícia que se dirigiu ao local, porém, nada fez, visto não haver prática de nenhum delito. Tem quem diz que foi o próprio presidente da Câmara que chamou a Polícia para impedir que sessões fossem filmadas.
Contam ainda pessoas ligadas à entidade que no dia seguinte, o presidente da ACORDEE, Rosemberg, tentou protocolar junto à Câmara Municipal, petição que esclarecesse o motivo da negativa de se participar das sessões utilizando filmadoras. Entretanto, em desrespeito ao direito fundamental de petição previsto no artigo 5º, XXXIV, a, CF, sequer a recebeu. Rosemberg tentou se valer dos Correios, enviando a petição com AR, foi absurdamente recusada mais uma vez. Lembram os membros da ACORDEE que se nota, diante desse fato, é o desconhecimento que os vereadores demonstram do próprio texto constitucional, desrespeitando direitos fundamentais. Urge lembrar também, dizem eles, que a Câmara dos Vereadores é a Casa onde trabalham os representantes do povo, exercendo o poder soberano advindo do povo, atuando no interesse do povo. Sendo, pois, Casa do povo, nada justifica embaraçar-lhe o acesso ou servir como guarida de perseguição política, dizem membros da entidade.
Pessoas ligadas aos vereadores disseram à esta reportagem que o grupo que se apresenta como de busca pela moralidade, é, na verdade, constituído por pessoas que gostam de tumultuar e que, no caso das imagens das sessões, as usam para fazer chacota, quanto a forma de trabalho dos vereadores.
Com quem está a verdade? Temos espaço disponível para o debate aqui no Oeste Goiano. Que se manifestem os vereadores… E que se manifestem também os membros da entidade… E que o povo se manifeste. Sessões legislativas podem ser filmadas? Eis a pergunta…
