Valdeci Lima, presidente do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada na noite de ontem, 5, cobrou da Secretária Municipal de Saúde, Daniela Sallum, a prestação de contas da área. Valdeci afirma que o Conselho, neste ano de 2013, nunca recebeu nenhum documento da Secretaria de Saúde referente a prestação de contas (receitas e despesas).
Valdeci Lima afirma que, no seu papel de órgão fiscalizador, o Conselho de Saúde quer saber sobre a forma como os recursos são gastos na área. Os conselheiros querem ver contratos, aquisições, notas fiscais, extratos bancários e, enfim, tudo que possa tornar transparente aquilo que acontece na área de saúde em Iporá.
A secretária de saúde, Daniela Sallum, afirmou que esta prestação de contas foi feita quando da realização da audiência pública quadrimestral da Prefeitura de Iporá, realizada na Câmara Municipal e amplamente divulgada em toda cidade. Disse ainda que todas estas contas da área de saúde estão disponíveis no Controle Interno da Prefeitura.
Valdeci Lima afirma que o fato de ter havido a audiência pública por parte da Prefeitura, não dispensa a Secretaria de Saúde de enviar seus relatórios para o Conselho de Saúde. Ele diz que isso é exigência da Lei complementar 141/2011 e da lei 8.080/90. Afonso Peixoto, membro do Conselho de Saúde e que representa os gestores, disse na reunião do CS que Valdeci Lima está certo em exigir a prestação de contas, pois isto baseia-se em lei em vigor.
O presidente do CS vai oficiar formalmente a secretária sobre essa exigência. Daniela Sallum, secretária, afirma que verá uma forma de atender essa exigência. Ela lamenta que esse envio de documentos diz respeito a grande quantidade de fotocópias que precisam ser providenciadas para atender ao Conselho de Saúde.
