O atual sistema eleitoral proporcional brasileiro, com suas bases constitucionais, demonstra uma injustiça no processo de renovação dos quadros políticos. A constituição impede nas entrelinhas que regiões/distritos obtenham seus efetivos representantes. A sistemática do voto proporcional escuda uma estrutura voltada para desenvolver um jogo injusto na busca dos votos, não respeita o interesse regional e faz valer os interesses econômicos.
Assim, detentores de mandatos, herdeiros do espólio político e pessoas abastadas especializam-se na pulverização das lideranças, o que mascara uma míope representatividade. Na teoria parece perfeito, o sistema proporcional. Mas, na prática, esse sistema eleitoral é fomentador da corrupção. A estrutura necessária para a busca do voto só será levada a êxito com o financiamento de pessoas interessadas em meios escusos de favores políticos ou troca de favores não republicanos. E aqui não trato exclusivamente do problema da corrupção administrativa, aquela promovida por quem exercer o múnus público. Combater um crime pelo seu resultado sem perceber a sua origem não terá efeito restaurativo.
As consequências nesse caso não justificam os meios. Devemos combater a causa que, na maioria das vezes, gera a corrupção administrativa, qual seja, a corrupção na aquisição do mandato popular, por força das campanhas astronômicas no plano dos gastos financeiros, compra de lideranças, aquisição do voto pelo favor e consequentemente a compra da vaga pelo candidato.
Esse sistema proporcional já demonstrou sua falência, através de esquema de levantamento ilícito para campanhas eleitorais. Devemos repensar o sistema eleitoral, para emergir uma forma transparente e eficiente aos olhos do eleitor. Urge uma realidade em que o eleitor saiba quem elegeu. Ora, o que vale é a intenção finalística do eleitor. Hoje, vota-se em quem viu e elegem-se quem nunca viu. Isso é no mínimo um estelionato eleitoral.
Assim, temos que buscar na prática a alteração dessa regra: o eleito deverá prestar contas ao seu eleitor. No atual sistema proporcional, o eleito somente presta contas ao seu financiador de campanha. Não há no sistema eleitoral brasileiro a possibilidade legal do voto distrital. Mas podemos e temos condições de determiná-lo na prática. Seu voto é capaz. Isso geraria o fortalecimento da ligação entre o eleito e o eleitor, pois, nessa sistemática eleitoral, o parlamentar representa um conjunto fixo de cidadãos, facilitando o acompanhamento do exercício do mandato.
Nem se pode esquecer que isso aumentaria a fiscalização e a cobrança sobre os representantes eleitos. O voto por região, atribui ao eleitor o poder de avaliar melhor os perfis e propostas de cada um, deixando ao candidato eleito um dever de contato permanente com sua região. Sairiam da disputa eleitoral os aproveitadores e as campanhas eleitorais seriam mais baratas, uma vez que os candidatos precisariam percorrer apenas o território do distrito eleitoral. Com a realização de campanhas eleitorais nesses moldes, estaríamos restringindo o raio de ação dos pescadores de votos, aquele candidatos “copa do mundo” que só aparecem de quatro em quatro anos. Com a campanha concentrada apenas em um distrito, todo custo da campanha diminui, consequentemente abriríamos espaço para candidatos com menos recursos financeiros.
Assim, um líder comunitário, por exemplo, pode mobilizar seu distrito para a campanha, com chances reais de vitória. Ademais, campanhas menos dispendiosas reduzem significativamente a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral. Eliminar-se-ia a causa da corrupção. Na atual conjuntura, o mérito do candidato não é aferido na sua plenitude, pois os maus parlamentares buscam corromper o sistema proporcional ao cooptar falsas lideranças que, sob os auspícios do cabresto, conduzem os eleitores menos esclarecidos ao curral daquele candidato inescrupuloso. Ao pilantra somente interessa o número fracionário daquele eleitorado, sem nenhum comprometimento moral, regional ou ideológico com aquela comunidade.
Isso parece difícil, mas não é. Nas próximas eleições o eleitor deve ficar atento para que possa mudar o jogo, busque aplicar na prática o voto distrital, elegendo quem você conhece e em quem confia, para evitar a corrupção e outros desmandos. Assim, no futuro o seu filho não precisará ir às ruas protestar. Você tem a maior ferramenta de protesto em suas mãos, uma das armas mais poderosa, para essa guerra: o seu voto.
