Um documento assinado por José Eduardo Fogolim Passos, Coordenador Geral de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde, vem a público relatando as pendências que ainda existem para que a Clínica de Hemodiálise de Iporá, a Nefrocenter, funcione. Falta muita documentação antes de se permitir a habilitação do serviço de nefrologia. O vereador Paulo Alves (PT) esteve mais uma vez em Brasília. De lá, no contato com o Ministério da Saúde, traz a informação, listando em documentos as exigências que precisam serem sanadas.
Pendências:
– Apresentar declaração informando a realização de processo licitatório ou de chamamento público para a formação da rede credenciada de prestadores de serviços de diálise/hemodiálise (TRS), nos termos do art. 3º da Portaria nº 1.034/GM/MS, de 05 de maio de 2010. Caso o processo de credenciamento do prestador de serviço de diálise não seja por meio de processo licitatório ou de chamamento público, apresentar as justificativas para a ausência de realização dos referidos processos. Na documentação encaminhada pelo Ofício nº 153/ 2013, datada de 16 de agosto de 2013, consta o Edital de Chamada Pública nº 009/2009 para contratação de prestadores de serviços de assistência à saúde. Contudo, não consta documentação que confirme ou não se a contratação da TRS – Terapia Renal Substitutiva ocorreu mediante processo licitatório ou de chamamento público.
– Enviar extrato de Instrumento Contratual publicado no Diário Oficial.
– Apresentar cópia do Alvará Sanitário.
– Relatório completo da vistoria realizada pela Vigilância Sanitária. Na documentação encaminhada no Ofício nº 205/2013, consta um parecer resumido da Vigilância Sanitária. O relatório deve vir detalhado e conter as informações referente aos parâmetros conforme consta na RDC/ANVISA nº 154/2006.
– Cadastrar todos os profissionais no CNES. Ao realizar consulta no CNES, verificou-se que alguns profissionais não foram cadastrados.
– Apresentar Termo de Compromisso com serviço de diagnose e análises clínicas.
– Apresentar Termo de Compromisso com o serviço de imagem.
– Apresentar Termo de Compromisso com hospital de retaguarda.
– Apresentar Termo de Compromisso com serviço de Remoção.
– Apresentar Termo de Compromisso de confecção da fístula artério-venosa.
– Informar se o estabelecimento de saúde irá realizar diálise peritoneal. Se não, apresentar Termo de Compromisso com o estabelecimento de saúde de referência para este atendimento.
– Todos os profissionais devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
– Encaminhar relação dos profissionais que compõe a equipe de saúde vinculada ao estabelecimento de saúde.
– Informar funcionário exclusivo para reuso.
Vereadores querem explicações
O vereador petista Paulo Alves acionou colegas vereadores quanto ao caso da Nefrocenter, de tão demorado funcionamento. Por meio da asssessoria jurídica da Câmara, a Secretaria Municipal de Saúde foi acionada para que, em um prazo de 15 dias, dê informações sobre o que está sendo feito para atender as exigências listadas pelo Ministério da Saúde. A correspondência foi entregue nesta segunda-feira, 27. Os vereadores vão esperar pelas explicações dos gestores municipais. A Nefrocenter tem estrutura pronta e equipamentos desde aalgum tempo. Nunca funcionou. Gestores já reclamaram de burocracia do serviço público federal.
De volta à Brasília
Paulo Alves está de volta à Brasília nesta terça-feira, 28, desta vez, acompanhado pelo vereador Rodrigo Marques (PPS). Mais uma vez o Ministério da Saúde será consultado sobre o andamento do processo da Nefrocenter.
