Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que concede isenção dos impostos municipais à Clínica de Hemodiálise, quanto aos procedimentos que atendam exclusivamente pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei beneficiará de imediato a Nefrocenter, inaugurada em 2014 e que atende pacientes renais crônicos de Iporá e região.
O indicativo foi antes feito por todos os vereadores em ofício enviado ao Prefeito Naçoitan Leite. No dia 20 de setembro, a proprietária Lucimar Moraes usou a tribuna da Câmara para expor o assunto, já que a tabela de valores utilizada pelo SUS inviabiliza o funcionamento da clínica. Na ocasião, Lucimar pediu ajuda dos Vereadores para que houvesse isenção dos tributos municipais em face dos benefícios que a clínica gera para pacientes da região que antes viajavam até três vezes por semana à Goiânia para sessões de hemodiálise.
Primando pela legalidade, a Presidência da Câmara acionou a assessoria jurídica para colaborar na elaboração de um projeto de lei que permitisse a votação e aprovação no menor tempo possível. A lei sancionada pelo Prefeito isenta a Nefrocenter de impostos municipais (IPTU, ISSQN e alvará) a partir de 01 de novembro de 2018. O benefício pode ser aplicado à qualquer outra clínica de hemodiálise que venha a se estabelecer no município e atenda os critérios da lei.
O Presidente Suélio Gomes comentou a importância desta aprovação: “Ficamos sensibilizados com a situação da clínica. Quando fomos procurados pelos proprietários da Nefrocenter, colocamos o assunto de imediato na pauta para discussão pelos Vereadores. Visitamos a clínica e comprovamos o belíssimo e importante trabalho feito ali. Esperamos que essa isenção possa contribuir com a continuidade das atividades da Nefrocenter. Sempre que somos acionados pela comunidade, fazemos o máximo para atender às necessidades do nosso povo”.
