As empresas Impacto Assessoria e NúcleoGov promovem capacitação gratuita para gestores e servidores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Oeste Goiano. O objetivo é apresentar os novos critérios exigidos na matriz de fiscalização divulgada recentemente pela ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas), da qual o TCM-GO faz parte.
A partir de agosto, haverá fiscalização em todos os portais de transparência a fim de conferir como as instituições estão aplicando não só a lei de acesso à informação (LAI), como também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nova lei de licitações.
Entre as novas informações que deverão obrigatoriamente constar nos portais das Prefeituras estão lista de estagiários, lista de terceirizados, relação de fiscais de contratos, responsável pelo tratamento de dados dos usuários e ações de Governo Digital.
Cada item terá um peso de nota diferente e ao final da fiscalização, será emitido o ranking da transparência. Instituições com notas baixas serão notificadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público e podem ter transferências voluntárias bloqueadas.
Para Enio Dionatam, assessor em transparência pública de diversas Prefeituras e Câmaras de Goiás, capacitações assim são importantes para esclarecer cada novo item da matriz de fiscalização e ajudar os servidores a ajustar os portais antes do início da fiscalização. O evento é aberto não só a clientes Impacto Assessoria e NúcleoGov, mas a todos que tiverem interesse em saber mais sobre as adequações necessárias. Porém, as vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo link abaixo. A capacitação “Transparência em Ação” tem apoio institucional da Prefeitura de Iporá e Câmara de Vereadores de Iporá.Inscrição: https://forms.gle/Uvy1tgbD8aLqWCHG9
Capacitação Transparência em Ação
11 de julho (terça-feira) – 08h
Plenário da Câmara de Iporá
Informações: (62) 9.8405-1590
