Uma derrota de Naçoitan Leite, prefeito afastado, agora foi sobre o seu relacionamento com a Câmara Municipal de Iporá, que deu posse para a vice-prefeita, abriu Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra ele e negou a renovação do pedido de licença do cargo de prefeito.
Nesta terça-feira, 16, a Câmara negou um pedido de mandado de segurança contra o processo de afastamento e impeachment que ora tramita no Legislativo em desfavor do prefeito Naçoitan Leite.
Para a defesa de Naçoitan Leite, houveram ilegalidades na abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pediu o impeachment do prefeito e o afastou temporariamente.
O juiz Wander Soares Fonseca, da Comarca de Iporá, justificou que mandado de segurança liminar não é possível para este tipo de situação, não sendo a via adequada para a análise de suposta invalidade do procedimento, em trâmite. No entendimento da Justiça, se o prefeito Naçoitan Leite for condenado em primeira instância na esfera criminal, poderá perder o cargo.
A avaliação da Justiça é de que o prefeito não está apto a exercer suas funções em razão de encontrar-se preso, e, ainda não é hora de se falar em vinculação de recondução quando solto, pois estaria infringindo procedimento político em tramite.
