É preciso enfrentar o desrespeito à laicidade do Estado

A democracia é um regime que pressupõe a convivência respeitosa dos contrários. Seu principal horizonte é a existência harmoniosa da diversidade de costumes, de valores e de credos. No Brasil, onde a Constituição Federal de 1988 funda o Estado democrático de direito, o regime ainda carece de aprimoramento, sobretudo porque persistem certas castas, as quais a quase intocabilidade e os privilégios demonstram o lado incipiente ou enfermiço do nosso regime democrático. As religiões, de certo modo, se enquadram nesse segmento dos privilegiados com direitos especiais. Coisa ainda tolerada pela diversidade de cidadãos pagadora dos impostos que sustentam o Estado.

No caso das religiões pentecostais e neopentecostais, já não basta o volume de privilégios. Elas querem, a qualquer custo, ocupar o poder, como se a Constituição permitisse que a gestão do Estado fosse feita por doutrinação religiosa. Conforme o art. 19 da Carta Magna: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Ora, por que a nossa lei máxima separa Estado e religião? Exatamente porque o Estado deve ser gerido democraticamente para todos os cidadãos que o constituem, sejam eles negros, índios ou brancos, agnósticos, ateus, católicos, evangélicos ou de matrizes africanas e orientais. 

Essa espécie de isenção do Estado com respeito às particularidades daqueles que representa é o que se chama de laicidade. O Estado laico, por princípio, garante o respeito aos direitos de todos os seus cidadãos, independentemente de suas preferências ideológicas, de gênero, de raça ou de religião. Nisso se sustenta a sua natureza democrática. O Estado laico não é contra as religiões. Na verdade, ele as protege e age para que todas elas possam existir nas suas especificidades teológicas e particularidades de culto. Nesse caso, a intrusão de uma religião no Estado é uma afronta à democracia. Fazê-lo caminhar no trilho unidimensional de uma doutrina religiosa é não reconhecer os direitos dos demais que seguem por trilhos diversos.  Por isso é preciso enfrentar as investidas das igrejas pentecostais e neopentecostais brasileiras que buscam ocupar o Estado para governá-lo à luz dos preceitos morais de seus credos. 

A intenção desses segmentos já se faz óbvia em governos estaduais e no parlamento. A manifestação de extrema direita organizada recentemente pelo pastor Silas Malafaia, em São Paulo, com senadores, deputados e governadores, é um marco da insistência dessas denominações religiosas em se imiscuir na política brasileira. Na referida manifestação, realizada na Avenida Paulista, a ex-primeira-dama, notoriamente evangélica, Michelle Bolsonaro, disse que: “Por um bom tempo fomos negligentes a ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal tomou o espaço. Chegou o momento da libertação”. Claramente essa senhora age contra a democracia e a constituição uma vez que convoca os evangélicos a tomarem a política para se estabelecerem como norte moral em detrimento da diversidade de costumes e de valores que regem o dia a dia dos brasileiros. Essa postura não é novidade, faz parte da “Doutrina dos sete montes”, importada de grupos religiosos americanos, liderados por pessoas como o missionário Loren Cunninghan. Esse segmento religioso, numa visão tortuosa e descontextualizada do texto bíblico, prega o domínio dos evangélicos sobre todas as áreas de organização humana, desde a família, a economia, a política, a educação, a religião, as mídias até o entretenimento. 

Em consonância com esse modus operandi, a ex-ministra Damares Alves disse que “Não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja”. Não há dúvidas de que tais investidas necessariamente podem culminar, quando transformadas em atos, em autoritarismo e violação da constitucionalidade. Não se pode querer impor uma doutrina a uma sociedade plural sem violar direitos e garantias protegidos pela constituição que representa essa sociedade. É visível que já há contaminação por esse posicionamento absurdo no âmbito dos três poderes país afora. Em Iporá pastores ocupam, com suas indicações exclusivamente religiosas, direções de escolas, postos no executivo, no legislativo e nos conselhos. A câmara municipal tem sido tomada por enfeites e ritos como se fosse o salão de uma igreja pentecostal, num claro desrespeito ao sentido da representatividade política. Os vereadores, em nome de seus credos, se esqueceram que são representantes de toda a população iporaense, não apenas das religiões a que pertencem.

Entre os mais de 30 mil habitantes do município há comunidades católicas, espíritas, religiões de matriz africana, oriental e segmentos agnósticos, além daqueles que renegam qualquer tipo de culto. Isso quer dizer que o desrespeito à pluralidade é flagrante na casa legislativa de Iporá e constitui uma afronta a vários artigos da Constituição Federal, sobretudo aos artigos 5º e 19. Nesse sentido, é preciso que a sociedade organizada freie o ímpeto inconstitucional dos radicais religiosos em questão antes que o autoritarismo tome conta dos espaços de representação pública e desencadeie convulsões sociais e desavenças desnecessárias. Se o espaço de representação pública não pode acolher todas as crenças, que não acolha crença alguma além daquelas que estão previstas na lei. Há braços!

Alan Oliveira Machado é doutor em educação, linguista, psicanalista e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)