Projeto inclui os custos de hospitais universitários no mínimo constitucional da Saúde. Vanderlan diz que medida dará segurança jurídica para investimentos nas instituições
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 72/2024. A medida é importante por incluir no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.
O projeto pretende dar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares diretamente para os hospitais universitários federais e para a entidade que os administra. O senador Vanderlan Cardoso destacou a importância da proposta aprovada na CAE. “Essa medida trará maior segurança jurídica para investimentos em nossos hospitais, como, por exemplo, o Hospital das Clínicas, ligado à Universidade Federal de Goiás e administrado pela EBSERH. É, sem dúvida, uma grande vitória para nossos estudantes, para a educação brasileira e para quem necessita de tratamento médico nesses hospitais”, salientou.
Vanderlan destaca, também, que essa mudança na legislação vai facilitar o recebimento de recursos de emendas parlamentares por essas instituições. “Eu tenho colaborado com centenas de instituições. Só em Goiânia foram mais de 60, e muitas delas são hospitais. Essa mudança vai beneficiar essas instituições e, consequentemente, a população que precisa do serviço”, comentou.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado na CAE pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), segue agora para análise do Plenário do Senado. A expectativa é que não haja resistência e que os deputados também aprovem o projeto.
Saúde de Goiânia
De acordo com Vanderlan, Goiânia também será beneficiada com o projeto, uma vez que o hospital das Clínicas, uma das principais instituições de Saúde da capital, é um hospital universitário, ligado à Universidade Federal de Goiás (UFG). “Eu já destinei quase R$ 100 milhões para Goiânia, e a maior parte desse valor, ou seja, mais de R$ 50 milhões, foi para a área da Saúde. Isso é importante para a cidade, pois Goiânia não tem uma saúde pública à altura da população, e o envio desses recursos foi a forma que encontrei de colaborar com as pessoas que buscam atendimento hospitalar na capital”, explicou.
Segundo Vanderlan, apenas o Hospital das Clínicas recebeu R$ 7 milhões de suas emendas. “Eu destinei cerca de R$ 7 milhões para o Hospital das Clínicas, mas outros hospitais também estão recebendo nossa atenção. O Araujo Jorge, a Santa Casa, Maternidade dona Íris, Hospital das Crianças, Hugo, Hugol e tantos outros também têm recursos nosso”, explica.
