Audiência com Ministério Público e Judiciário define regras para garantir realização do evento na Praia Quarto Crescente
A Temporada de Praia 2025 em Aragarças poderá acontecer, mas com regras claras e sob vigilância dos órgãos ambientais e do Judiciário. A autorização foi concedida após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (25) na 2ª Vara da Comarca local, com a presença da juíza Yasmin Cavalari, do promotor de Justiça Dyrant Cardoso de Oliveira, do prefeito Ricardo Galvão e de representantes de órgãos ambientais.
O município se comprometeu a cumprir uma série de exigências, entre elas: instalação de banheiros químicos, coleta e destinação correta de resíduos sólidos, limpeza diária da área, proibição de veículos na faixa de preservação e limitação do número de barracas a cinco unidades. As medidas buscam proteger o meio ambiente e evitar danos na região da Praia Quarto Crescente, área considerada sensível e de alto valor ecológico.
Também participaram da audiência técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Aragarças, da SEMAD, do Ibama e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia. As entidades apresentaram recomendações para garantir a viabilidade do evento sem comprometer a integridade ambiental do local.
A juíza homologou os termos firmados e determinou a suspensão do processo até 30 de agosto. Nesse período, a prefeitura deverá apresentar relatórios técnicos que comprovem a adoção das providências pactuadas.
Apesar da liberação, a realização da temporada está condicionada ao cumprimento rigoroso das medidas estabelecidas. O município está autorizado a realizar o evento, desde que todas as exigências sejam observadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Segundo os termos firmados, a temporada deve encerrar até o dia 31 de julho e será acompanhada por entidades de controle ambiental e judicial.
O impasse judicial teve início após questionamentos do Ministério Público sobre falhas no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) apresentado pela prefeitura. A Justiça considerou, na época, que o documento não atendia aos critérios técnicos exigidos. Com o novo entendimento, o município poderá manter a programação, desde que cumpra integralmente os compromissos assumidos.
A temporada de praia em Aragarças é um dos eventos mais tradicionais do município e movimenta o comércio local, atraindo moradores e turistas.
Fonte e foto: o+Positivo
