Senador defende a aprovação do Projeto de Lei 2.759?2024, de sua autoria, que garante mais transparência e mais respeito com o dinheiro público
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) tem reforçado a importância de acompanhar de perto a aplicação das emendas parlamentares enviadas aos municípios goianos. Segundo ele, além de destinar recursos, é fundamental garantir que cada real seja utilizado de forma correta. “Eu faço questão de visitar os municípios e acompanhar, na medida do possível, o trabalho que está sendo realizado pelos prefeitos. E tenho tido a grata satisfação de ver o quanto esses recursos estão sendo bem utilizados”, disse.
Um dos exemplos citados pelo parlamentar foi Santa Tereza de Goiás. O ex-prefeito Edson Palmeiras recebeu uma emenda no valor de R$ 500 mil para a construção de uma ponte na zona rural do município e aplicou tão bem os recursos que foi possível construir cinco pontes e realizar a cobertura da quadra de esportes no povoado de Serra de Campo. Vanderlan esteve na cidade para verificar o resultado das obras e destacou a boa gestão dos recursos. “Assim como o ex-prefeito Edson Palmeiras, muitos outros também estão fazendo esse recurso se multiplicar”, afirmou.
A defesa por maior rigor no uso das chamadas emendas Pix levou Vanderlan a apresentar o Projeto de Lei 2.759/2024, que dá mais transparência na aplicação desses recursos. A proposta obriga a utilização da plataforma Transferegov.br para prestação de contas detalhada e movimentação dos valores em contas específicas, além de exigir o compartilhamento de informações entre tribunais de contas. “Eu sempre tenho dito que esses recursos são verbas públicas, é dinheiro do povo, então precisa haver responsabilidade na utilização”, pontuou o senador.
Para Vanderlan, a falta de regras claras na aplicação das transferências especiais abriu espaço para denúncias de irregularidades em vários municípios. Inclusive houve vários bloqueios de emendas pelo ministro do STF, Flávio Dino. “O meu projeto foi apresentado antes mesmo do Ministro Flávio Dino bloquear diversas emendas por falta de documentação que comprovasse a sua utilização correta”, destaca Vanderlan. O projeto ainda prevê prazos de até 60 dias para que os entes federados indiquem a destinação dos valores recebidos e metas a serem alcançadas.
O projeto aguarda a indicação do relator, na CCJ. De acordo com Vanderlan isso deve acontecer nos próximos dias. “Temos uma conversa bem adiantada com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para que ele assuma a relatoria. Minha defesa é para que se aprove o projeto e garanta mais transparência e mais respeito com o dinheiro público”, disse.
