Uma decisão divulgada às 21h35 desta segunda-feira, dia 17, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, liberou a Prefeitura de Iporá a realizar os shows programados para o 77º aniversário do município, comemorado nesta semana no Lago Pôr do Sol. A sentença representa uma vitória jurídica para a prefeita Maysa Cunha, que enfrentava impedimento judicial desde decisão anterior que proibia a execução do evento.
O Ministério Público havia questionado a realização dos shows, alegando incompatibilidade entre o gasto festivo e a situação financeira da Prefeitura, marcada por dívidas e pelo estado de calamidade fiscal reconhecido pela própria gestão. Com base nessa argumentação, uma sentença anterior havia vetado o uso de recursos municipais para o evento.
A nova decisão, assinada pelo desembargador Sebastião Luiz Fleury, relator do processo, reverte o impedimento e autoriza a continuidade da programação, mas com uma condição clara: somente poderão ser utilizados recursos provenientes da emenda parlamentar estadual destinada especificamente ao evento.
Um trecho central da sentença afirma:
“Autoriza-se a prática dos atos de gestão financeira estritamente necessários à realização do evento, incluindo pagamentos, liquidações e empenhos relacionados aos contratos já celebrados, desde que os recursos utilizados sejam exclusivamente aqueles provenientes da emenda parlamentar estadual específica, vedada a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.”
Com isso, a Prefeitura está autorizada a prosseguir com toda a agenda artística prevista para o Lago Pôr do Sol, garantindo a continuidade das festividades dos 77 anos de Iporá sem infringir as restrições legais impostas ao uso do orçamento municipal. A decisão encerra dias de incerteza e permite que a programação siga normalmente ao longo da semana.
