Em uma vitória para a juventude brasileira e para a educação profissionalizante, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto aprovado é o substitutivo da Deputada Federal Flávia Morais, que reformulou as regras de contratação e garantiu direitos fundamentais para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
Flávia defendeu o estatuto como uma ferramenta essencial para reverter o cenário de ociosidade entre jovens no Brasil. Dados do IBGE indicam que mais de 10 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham.
“A aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, inseri-los no mercado e combater o trabalho infantil. A consolidação deste Estatuto tem uma relevância especial para o futuro social e econômico do país”, destacou a relatora.
Principais Avanços
O texto relatado pela parlamentar traz inovações que equilibram as necessidades das empresas com a proteção social dos jovens:
Garantia de Direitos: O substitutivo assegura estabilidade provisória para aprendizes gestantes (da confirmação até 5 meses após o parto) e para jovens que sofrerem acidentes de trabalho.
Férias e Educação: Garante que as férias do aprendiz com menos de 18 anos coincidam obrigatoriamente com o recesso escolar, preservando o tempo de descanso e estudo.
Proteção à Renda Familiar: Uma conquista social importante do parecer é a exclusão da bolsa do aprendiz do cálculo de renda familiar para acesso ao Bolsa Família, impedindo que o jovem perca o benefício ao buscar qualificação.
Flexibilidade e Sustentabilidade: O relatório permite que empresas que não possam oferecer atividades práticas contribuam financeiramente para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap), vinculada ao FAT, garantindo que o recurso ainda seja revertido para a formação profissional.
Critérios de Contratação
O Projeto prioriza a faixa etária de 14 a 18 anos, mas estabelece regras claras para ocupações que exigem maioridade (como atividades perigosas ou que exijam CNH). Além disso, o texto torna a contratação facultativa para micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos, desonerando os pequenos empreendedores.
O Estatuto do Aprendiz segue agora para análise do Senado Federal. Com a aprovação, o Brasil dá um passo decisivo para transformar a aprendizagem em uma política de Estado robusta e moderna.
