O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou, nesta semana, pedido de tutela provisória de urgência em face do Município de Iporá (autos n. 5617557-92.2026.8.09.0076). A medida visa assegurar a regularização imediata dos repasses ao IPASGO das contribuições previdenciárias e de saúde descontadas diretamente dos servidores municipais.
A ação foi proposta após procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público constatar que a administração municipal, desde abril de 2026, vem deixando de repassar ao instituto os valores retidos na folha de pagamento. De acordo com o órgão ministerial, a omissão gerou uma dívida superior a R$ 1,3 milhão.
A falta de repasses coloca em risco a continuidade da assistência à saúde de aproximadamente 1.038 beneficiários, entre servidores públicos e seus dependentes. A irregularidade pode resultar na suspensão de atendimentos, exames e procedimentos médicos para as famílias que dependem do plano.
No pedido liminar, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, que o Município de Iporá:
-Quite integralmente os valores devidos ao IPASGO;
-Encaminhe a documentação necessária à regularização das contribuições;
-Realize, de forma tempestiva, todos os futuros repasses das contribuições, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O processo encontra-se em fase de apreciação pelo Poder Judiciário. O Ministério Público informou que acompanhará o desdobramento do caso e divulgará novas informações assim que houver decisões relevantes.
