Aposentados e pensionistas municipais de Iporá, liderados por Margarete Alves de Resende, vêm promovendo mobilizações em defesa dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O movimento cobra a regularização dos repasses do Município ao IPASI, ao IPASGO Saúde e às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos consignados.
Além das manifestações públicas, com apoio do advogado Rodrigo Marques, o grupo ajuizou a Ação Popular nº 5659714-80.2026.8.09.0076, em tramitação na Vara das Fazendas Públicas de Iporá/GO, contra o Município, a prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto e o IPASI. Também buscou o acompanhamento do Ministério Público e participou de reuniões com a Diretoria do Instituto, nas quais foram discutidas a situação financeira do IPASI e a substituição de seu assessor jurídico.
Diante da ausência ou irregularidade dos repasses do Município ao IPASI, incluindo a contribuição patronal e os valores descontados dos servidores, o grupo ajuizou, em 17 de julho de 2026, a ação popular.
A ação busca garantir o repasse regular das contribuições ao IPASI até o dia 20 do mês subsequente, o pagamento dos valores vencidos e a preservação dos investimentos do Instituto.
A tutela requerida não prevê o bloqueio imediato das contas municipais. O Município terá oportunidade de cumprir voluntariamente suas obrigações. Somente se houver inadimplemento, após comunicação do IPASI e indicação do valor devido, poderá ser determinado eventual bloqueio, limitado ao débito não repassado.
Paralelamente à tramitação da ação, os aposentados e pensionistas continuaram promovendo mobilizações públicas e buscando o diálogo com a Administração Municipal.
O início do movimento ocorreu em 29 de maio de 2026, com um vídeo de Margarete Alves convocando aposentados, pensionistas, servidores municipais e a sociedade iporaense para uma manifestação em frente ao IPASI.
Entre as reivindicações estavam a regularização dos repasses previdenciários e a adoção de medidas capazes de assegurar o cumprimento das obrigações municipais, inclusive com a possibilidade de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, caso necessário. O movimento também destacou a necessidade de respeito, justiça e proteção aos direitos dos servidores.
Foram várias as manifestações públicas promovidas pelo grupo. Entre elas, estão a participação durante o desfile da Pecuária, um ato em frente à Prefeitura em defesa do IPASGO e do IPASI e, em 3 de agosto, o acampamento realizado diante da Prefeitura de Iporá.
Além dos repasses ao IPASI, as mobilizações também cobraram a regularização dos valores descontados dos servidores destinados ao IPASGO e o repasse das parcelas de empréstimos consignados às instituições financeiras.
Em reunião com a Diretoria do IPASI, o grupo entregou requerimento assinado por aproximadamente 130 aposentados e pensionistas, solicitando a substituição do assessor jurídico do Instituto, por entender que sua atuação não estaria defendendo adequadamente os interesses da autarquia.
Em relação ao requerimento, foi registrado em ata que o assessor jurídico permanecerá no cargo somente até outubro de 2026, quando seu contrato será encerrado. Também ficou estabelecido que o próximo assessor jurídico contratado terá o aval dos aposentados e pensionistas.
Segundo relatado por Margarete, foi realizada ainda uma reunião com representante do Ministério Público, ocasião em que se solicitou o acompanhamento do movimento financeiro do IPASI.
O representante teria atendido prontamente ao pedido, demonstrando disposição para acompanhar a situação financeira do Instituto e contribuir para a transparência na análise dos repasses e da gestão financeira.
Paralelamente, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou a Tutela Antecipada em Caráter Antecedente nº 5617557-92.2026.8.09.0076 contra o Município de Iporá, relacionada à regularização dos repasses ao IPASGO Saúde.
As manifestações contribuíram para a abertura de diálogo com a Administração Municipal e representaram uma tentativa de solução das questões discutidas. O movimento busca preservar a sustentabilidade do IPASI, regularizar os repasses ao IPASGO, assegurar a transferência dos valores consignados e proteger os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Margarete afirma que as manifestações possibilitaram que um grupo de idosos fosse ouvido e que suas reivindicações começassem a receber atenção, inclusive com o início do diálogo com a prefeita de Iporá.
Ela declara confiar no Poder Judiciário e na ação proposta para garantir a efetividade dos repasses da contribuição patronal e dos valores descontados dos servidores.
Destacou ainda que toda e qualquer conquista somente é possível graças à união dos aposentados e pensionistas que foram às ruas, quando deveriam estar em suas casas, desfrutando tranquilamente os dias de sua velhice.
