A Câmara Municipal de Iporá marcou para terça-feira (20), às 18h, o julgamento da prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto, que pode resultar na cassação do mandato. O processo apura a suspeita de que valores descontados dos salários de servidores não foram repassados a quem de direito.
O presidente da Câmara, Carlos Eduardo Mendes de Alencar, convocou os outros 12 vereadores a pedido da Comissão Processante. A sessão deve ser transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.
A denúncia foi apresentada por Heb Keller Fernandes de Oliveira. Segundo o processo, houve descontos nos contracheques para pagar empréstimos consignados e contribuições ao Ipasgo, mas o dinheiro não teria chegado às instituições. A base legal é o Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilização de prefeitos.
Dos nove fatos apresentados inicialmente, apenas dois serão julgados. Em agosto, a Justiça apontou falhas na condução da comissão e mandou repetir atos. Depois, o Tribunal de Justiça de Goiás liberou o andamento, desde que o direito de defesa seja respeitado. A comissão é presidida pela vereadora Viviane de Leão Duarte Specian.
Para cassar a prefeita, são necessários ao menos nove dos 13 votos, o equivalente a dois terços da Casa. Cada acusação será votada separadamente, e basta uma delas alcançar esse número. Antes da votação, a prefeita ou seu advogado poderá falar por até duas horas. Se aprovada, a cassação será formalizada por decreto legislativo; se nenhuma atingir os nove votos, o processo será arquivado.
O Ministério Público de Goiás move ação de improbidade por atrasos nos repasses ao Ipasgo, que é separada do julgamento da Câmara. A convocação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, e Maysa segue no cargo, salvo decisão judicial.
