O Portal da Transparência da Prefeitura de Iporá oferece um recurso importante para quem deseja obter informações sobre a gestão pública: o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A ferramenta permite encaminhar pedidos de acesso a dados e documentos de interesse público, fortalecendo a fiscalização pela população.
Apesar de sua importância, o serviço ainda é pouco utilizado, conforme levantamento da reportagem. Por meio dele, o cidadão pode solicitar informações sobre despesas, contratos, obras e outras atividades da administração municipal.
Para acessar, basta entrar no “site da Prefeitura de Iporá” (https://ipora.go.gov.br/), localizar o link do Portal da Transparência, no canto superior direito, e procurar a opção SIC.
O formulário apresenta três etapas. Na primeira, o usuário descreve a informação desejada em um campo de texto e pode anexar arquivos. Depois, preenche os dados de identificação e, na última etapa, conclui o envio. É recomendável apresentar o pedido de forma clara, especificando os documentos, assuntos ou períodos de interesse.
A Lei de Acesso à Informação determina que informações disponíveis sejam fornecidas imediatamente. Quando isso não for possível, o órgão tem até 20 dias para responder, com possibilidade de prorrogação por mais dez dias, mediante justificativa expressa comunicada ao solicitante.
O uso do SIC amplia a participação da comunidade e oferece um caminho formal para buscar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos.
