Com a previsibilidade e o prazo que a lei determina está sendo preparada em São Luís de Montes Belos a eleição para a escolha de novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A tarefa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja presidente é Belcholina Maria dos Santos. Ela assina o edital datado de 3 de abril de 2023, estipulando o cronograma de ações para se chegar as eleições que serão em primeiro de outubro deste corrente ano.
A eleição atende a dispositivos legais previstos no Artigo 139 da Lei Federal 8.069/1990, baseada na Lei Municipal 2.542/2023 e ainda na Resolução 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A votação a se realizar em São Luís será por meio de urnas eletrônicas, das 8 às 17 horas daquele dia primeiro de outubro e no Colégio Estadual Presidente Costa e Silva.
As inscrições para a disputa do cargo já estão abertas e podem participar:
Quem tenha reconhecida idoneidade moral.
Com idade superior a 21 anos.
Possuir ensino superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação.
Residir no município há mais de um ano.
Veja todos os requisitos e demais informações nos anexos abaixo.
