AGRICULTURA FAMILIAR N.º 01/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA DE GOIÁS (GO) torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2023, para credenciamento de Grupos formais/informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015 e demais normas que regem a matéria. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/10/2023, às 08:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações na Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás, sito a Praça Cívica nº 1, Setor Justiniano, com abertura das propostas apresentadas às 08:30 horas do dia 23 de outubro de 2023. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 01/2023, que poderá ser retirada sua cópia no endereço supracitado. Telefone: (64) 3662-1230. E-mail: cplpalestinago@outlook.com Site: www.palestinadegoias.go.gov.br.
Palestina de Goiás (GO), 29 de setembro de 2023.
VERA LÚCIA GONÇALVES DE AMARO
Secretária Municipal de Educação
