Os contribuintes de São Luís de Montes Belos têm até o dia 31 de agosto para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ), que oferece benefícios para a regularização de débitos municipais e desconto na transferência de imóveis.
Entre as vantagens está a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa de 3% para 2%, garantindo um desconto de 33% para quem realizar a transferência do imóvel dentro do prazo estabelecido.
Além disso, proprietários que possuem débitos de IPTU, alvará e outros tributos municipais podem negociar suas pendências com condições facilitadas. O programa oferece até 99% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação financeira junto ao município.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem o Setor de Arrecadação o quanto antes para conhecer as opções de negociação e evitar a perda dos benefícios, já que o prazo encerra no dia 31 de agosto.
De acordo com a administração municipal, a regularização dos tributos fortalece a arrecadação, permitindo novos investimentos em obras, serviços públicos e ações que melhoram a qualidade de vida da população.
A Prefeitura de São Luís de Montes Belos reforça que aderir ao REFAZ é uma oportunidade de colocar as contas em dia, aproveitar descontos exclusivos e contribuir para o desenvolvimento do município.
